Faltam menos de 10 dias para fechamento do PID

Faltam menos de 10 dias para o fechamento do Programa Indenizatório Definitivo (PID), que ocorrerá em 14 de setembro. O programa soma mais de 314 mil requerimentos, considerando os critérios de elegibilidade foram previstos no Novo Acordo do Rio Doce.

A pedido do Ministério Público Federal, Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, e Defensorias Públicas da União e dos dois estados, o programa foi reaberto para novos ingressos no dia 1º de agosto.

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“O PID tem cumprido um papel importante no avanço da reparação, permitindo que milhares de pessoas recebam sua indenização. Estamos na contagem regressiva para o fim do PID, e quem atende aos critérios de elegibilidade ainda pode ingressar”, destacou Laura Sarti Mozelli, especialista Jurídico da Samarco.

Até o momento, foram firmados mais de 274 mil acordos e encaminhados cerca de 192 mil pagamentos para execução, que somam aproximadamente R$ 7 bilhões já pagos em indenizações individuais apenas nessa iniciativa indenizatória, de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica elegíveis, pagas em parcela única e liberadas em até dez dias após a homologação judicial do acordo individual.

O PID é voltado a pessoas físicas e jurídicas que atendam aos critérios definidos no Novo Acordo Rio Doce. Os principais requisitos incluem:

Ter idade superior a 16 anos na data do rompimento (05/11/2015);
Ter solicitado cadastro na Fundação Renova (em liquidação) até 31/12/2021, ou possuir ação judicial no Brasil ou no exterior ajuizada até 26/10/2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29/09/2023 (respeitadas as hipóteses que consideraram a data de 30/04/2020) e não ter celebrado acordo;
Apresentar comprovante de residência (emitido em qualquer data, nas localidades listadas no Acordo), documento de identificação com CPF (para requerimentos apresentados por pessoas físicas) e procuração outorgada a advogado particular ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pública.

O ingresso na plataforma deve ser realizado pela Defensoria Pública, cujo atendimento é totalmente gratuito, ou por advogado. Os honorários advocatícios correspondem a 5% da indenização e são custeados pela Samarco, sem qualquer desconto no valor da indenização. Eventuais valores adicionais a título de honorários advocatícios, negociados à parte entre advogado e requerente, não serão arcados pela Samarco.

Para consultar se está apto a ingressar no PID, acesse aqui.

Para mais informações, acesse o site da Samarco ou entre em contato, por meio da Central de Relacionamento: 0800 031 2303.

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