O Governo de Minas Gerais notificou a empresa Andrade Gutierrez na última quarta-feira (10), por não cumprimento de Acordo de Leniência firmado em 2021. O órgão público revelou, em matéria publicada pela Agência Minas, que as empresas Andrade Gutierrez Engenharia S.A. e Andrade Gutierrez Investimento em Engenharia S.A não pagaram valores que chegam a R$ 128,9 milhões.
A medida foi divulgada durante coletiva de imprensa na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, com o vice-governador Professor Mateus, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, e a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Paula Ayres Lima.
O acordo assinado em 2021 foi uma forma de assegurar o retorno dos R$ 128,9 milhões, aos cofres públicos, em 32 parcelas iguais, trimestrais, inicialmente no valor de R$ 4.029.094,80, sujeitas a correções/atualizações da taxa Selic ou outro índice que vier a substituí-la. Contudo, houve pagamento apenas no primeiro vencimento, em 31/3/2023. Todos os outros débitos permanecem em atraso.
A ação foi tomada após quase oito meses de tentativas de negociações feitas com as empresas por meio das autoridades signatárias do acordo – Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Advocacia-Geral do Estado (AGE), com interveniência do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
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“Isso se dá em virtude do descumprimento reiterado pela construtora do pagamento das parcelas do acordo, que estão há um ano em atraso. Isso consiste em um descumprimento claro do que tinha sido acordado em 2021”, destacou Professor Mateus.
Ainda de acordo com o vice-governador, todo o processo de cancelamento do acordo deve durar entre 60 a 90 dias. Além disso, com a leniência sendo cancelada, a empresa terá que pagar o valor integral, sem condições de parcelamento.
Informações: Agência Minas.
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