A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) confirmou, nesta terça-feira (2/5), em ação de fiscalização na sede da Mineradora Gute Sicht Ltda., que a empresa realizava operação sem licença ambiental fora de sua área de direito minerário. A sabe, descumprindo os limites para além da poligonal determinada pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Além da notificação e entrega do auto de infração, a equipe do Governo de Minas determinou multa e imediato fechamento das atividades de mineração na Serra do Curral. As máquinas e os caminhões pararam na hora as operações e os órgãos responsáveis seguirão acompanhando o cumprimento da determinação.
A decisão, tomada a partir da análise da fiscalização no local e de geoprocessamento, fez parte de ação acompanhada por um fiscal da ANM. O auto de infração, lavrado na última sexta-feira (28/4), no mesmo dia em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por suspender novamente as atividades do empreendimento, por operar sem licenciamento ambiental em área protegida.
Leia mais: Saneouro: moradores da Chapada relatam água suja; veja vídeos
Leia mais: Miss Ouro Preto é eleita Miss Minas Gerais 2023
A fiscalização da mineradora Gute Sicht
A ação desta terça-feira, que levou ao fechamento, é resultante de outra fiscalização, feita em 19/4. A saber, em atendimento à requisição da Polícia Federal (PF), na Mina da Boa Vista, localizada na Serra do Curral. À época, foi constatado deslocamento de uma cerca que delimitava as áreas de direito minerário, avançando indevidamente sobre trecho de direito de outra empresa.
A fiscalização resultou em multas ambientais (R$ 89.443,12). Todavia, também em suspensão imediata das atividades de lavra ao ar livre de minério no local. Por operação ou ampliação de atividade efetiva, ou potencialmente poluidora, ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental. Desse modo, também teve constatação, o descumprimento de cláusula anteriormente presente no então Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Cabe ressaltar que a Gute Sicht não tem processo de licenciamento ambiental aprovado na Semad. E, ademais, não há termos de ajustamento de conduta (TAC) vigentes. Ou seja, a empresa segue sem autorização administrativa da pasta ambiental para realizar qualquer operação. A Gute Sicht teve um TAC assinado em 2021 com a Semad, com validade de 12 meses, além de um aditivo firmado em 2022, sendo cancelado pela pasta por descumprimento de condicionantes. Desde então, qualquer eventual retorno das atividades do empreendimento não esteve vinculado a ato autorizativo da Semad, e sim por decisão judical, cabendo à Secretaria cumprir com seu dever nas fiscalizações.
Quer ficar por dentro sobre as principais notícias da Região dos Inconfidentes e de Minas Gerais? Siga o Jornal Galilé nas redes sociais. Estamos no Facebook, no Instagram e no YouTube. Acompanhe!
Jornalista formada pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Atua na Real FM pela editoria de esportes e é apresentadora do Papo de Bola (Escola da Bola) e da Live Jay Sports.
