Lei reconhece IFMG Ouro Preto como utilidade pública municipal

O Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) – Campus Ouro Preto passou a ser oficialmente reconhecido como de utilidade pública municipal após sanção de lei assinada na última segunda-feira (30). A medida foi formalizada pelo prefeito Angelo Oswaldo e aprovada anteriormente pela Câmara Municipal de Ouro Preto.

O projeto, de autoria do vereador Matheus Pacheco (PV) reconhece o papel da instituição na formação educacional e na prestação de serviços à comunidade. Segundo o parlamentar, o título formaliza um impacto já consolidado no município. “O IFMG não é apenas uma instituição de ensino, mas também de transformação social, gerando oportunidades para a juventude e contribuindo com o desenvolvimento da cidade”, afirmou.

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A nova classificação permite à instituição maior facilidade para firmar parcerias, acessar editais de financiamento e reduzir entraves administrativos. Para o diretor-geral do campus, Reginato Fernandes, o reconhecimento tem efeito prático na atuação da unidade. “É o reconhecimento oficial como uma instituição que presta serviços essenciais à comunidade. Isso quebra barreiras burocráticas, facilita parcerias e amplia a nossa atuação no município”, destacou.

A proposta foi aprovada com ampla maioria no Legislativo e contou com articulação entre o mandato do autor e o Executivo municipal. Durante a sanção, também estiveram presentes representantes da área educacional e da administração pública.

O título permite ao IFMG Ouro Preto ter acesso a benefícios previstos para entidades com essa classificação, como participação em programas de captação de recursos e maior integração com políticas públicas locais.

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