A Câmara Municipal de Itabirito sancionou a Lei nº 4.386, que institui o Programa Municipal de Educação Financeira para a Autonomia Econômica, com foco no fortalecimento do empreendedorismo local, na formalização de Microempreendedores Individuais (MEIs) e na promoção do protagonismo econômico da população.
A iniciativa busca oferecer formação e orientação sobre finanças pessoais, gestão de pequenos negócios, formalização e presença digital. Entre os objetivos da nova lei estão a capacitação em educação financeira, o fomento à geração de renda e a orientação para a formalização de negócios, e poderão incluir oficinas, mentorias, feiras de empreendedorismo e plataformas virtuais de capacitação.
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“O Programa atuará como ferramenta de transformação social, especialmente ao incentivar a formalização como MEI e a profissionalização da atuação empreendedora, em sintonia com os avanços da economia digital e da inclusão produtiva”, destacou a vereadora e autora do Projeto de Lei, Rose da Saúde.
Segundo a parlamentar, a proposta nasceu da constatação de que muitas famílias enfrentam dificuldades relacionadas ao endividamento e à informalidade em suas atividades produtivas.
A Câmara Municipal sugere que o projeto poderá ser desenvolvido em parceria com instituições de ensino, entidades do Sistema S (como o Sebrae), cooperativas de crédito, organizações da sociedade civil e empresas com programas de responsabilidade social.
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
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