A Prefeitura de Itabirito anunciou, no dia 25 de julho, um pacote de contenção de despesas que impõe limites rigorosos ao orçamento municipal. O Decreto nº 16.454, publicado no Diário Oficial, prevê a suspensão de contratações, pagamento de horas extras, transferência de recursos ao terceiro setor e início de obras com recursos próprios. A medida também restringe novos empenhos (autorizações legais para reservar verba pública) a apenas 20% do previsto para projetos considerados não essenciais.
A decisão foi tomada, segundo a administração, em resposta à queda nos repasses federais, especialmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Diante desse cenário, o governo local afirma buscar o reequilíbrio financeiro para manter os serviços prioritários em funcionamento.
Além das suspensões imediatas, o decreto determina a revisão de contratos em andamento e permite o cancelamento de despesas empenhadas que ainda não foram executadas. Atividades com financiamento próprio, como eventos, capacitações e expansões não emergenciais, devem ser postergadas.
Reações no Legislativo
A medida provocou reações distintas entre os vereadores da cidade. Pastor Anderson, em transmissão ao vivo nas redes sociais, minimizou o impacto da decisão. “A população pode ficar tranquila. A Prefeitura não está quebrada, está apenas se antecipando a um cenário adverso”, declarou. Para ele, a crise financeira tem origem em fatores externos, como instabilidades políticas e diplomáticas que afetam o repasse de recursos ao município.
Em posição contrária, o vereador Rene Butekus criticou o momento da decisão e a conduta da administração ao longo do ano. “Medidas como essa deveriam ter sido tomadas com planejamento, evitando gastos considerados excessivos em obras e eventos”, argumentou. Ele apontou ainda que, com uma previsão de arrecadação de quase R$ 1 bilhão para 2025, a contenção expõe uma falha de gestão.
Renê também alertou para as consequências do decreto no cotidiano dos moradores. “O corte atinge diretamente o terceiro setor e inviabiliza novos investimentos em áreas como saúde e educação, ainda que os índices constitucionais estejam sendo respeitados”, avaliou.
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Prefeito rebate críticas
Em vídeo publicado nas redes sociais na última quarta-feira (30), o prefeito Elio de Mata defendeu a decisão e acusou adversários de explorar politicamente a situação. “Nosso objetivo é ser transparente. A Prefeitura não está endividada, os pagamentos estão em dia e os serviços essenciais continuam operando com qualidade”, afirmou. Ele ressaltou que os salários dos servidores e os repasses a fornecedores estão sendo cumpridos.
O chefe do Executivo também abordou os questionamentos sobre a realização da JuliFest, que ocorreu entre os dias 10 e 13 de julho. Em meio à crise fiscal, o investimento na festividade, que incluiu atrações de renome nacional, foi alvo de críticas nas redes sociais.
“Os recursos destinados à cultura e ao lazer não competem com as verbas da saúde ou da educação. Cada orçamento tem sua fonte específica, como determina a legislação”, explicou Elio. Segundo ele, é possível equilibrar investimentos em áreas distintas sem comprometer a responsabilidade fiscal.
Restrições permanecem sem prazo definido
Até o momento, a Prefeitura não informou por quanto tempo as restrições permanecerão em vigor. A administração municipal afirma que acompanhará os repasses federais e as receitas locais para avaliar a possibilidade de revisão do decreto. Enquanto isso, os setores impactados diretamente, como as organizações da sociedade civil e os projetos culturais, devem enfrentar um período de incerteza.
A expectativa é de que, nos próximos meses, a Câmara Municipal continue debatendo os efeitos da medida e cobrando da gestão mais clareza sobre a destinação dos recursos públicos em um cenário de arrecadação elevada, mas de contenção orçamentária.
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Graduanda em Jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e O Mundo dos Inconfidentes.
