A Câmara Municipal de Itabirito sancionou a Lei nº 4.474, que institui o Selo Amigo do Jovem Aprendiz, destinado a reconhecer empresas e organizações que contratam aprendizes ou oferecem programas de capacitação voltados ao público juvenil.
A iniciativa busca valorizar instituições comprometidas com responsabilidade social e formação profissional. “O Selo Amigo do Jovem Aprendiz incentiva práticas de inclusão e qualificação, em consonância com a competência do Legislativo municipal e com a legislação federal vigente”, justificou o vereador e autor do Projeto de Lei, Daniel Sudano (Cidadania).
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De acordo com a lei, poderão receber o selo empresas, entidades sem fins lucrativos, cooperativas e demais organizações que comprovem a contratação de adolescentes como aprendizes, conforme a Lei nº 10.097/2000 e o Decreto nº 9.579/2018, ou que mantenham programas regulares de capacitação profissional com carga horária e conteúdo adequados ao desenvolvimento de competências para o trabalho.
Além disso, a certificação terá validade anual e poderá ser renovada mediante comprovação da continuidade das ações, e a concessão dependerá de requerimento da instituição interessada, acompanhado da documentação prevista em regulamento, que será elaborado pelo Poder Executivo.
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
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