O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu por derrubar a censura ao livro ‘O Menino Marrom’, de Ziraldo. A publicação teve a suspensão temporária decretada pela secretaria de Educação e Prefeitura de Conselheiro Lafaiete. Na quinta-feira passada (27), o juiz Espagner Wallysen Vaz Leite concedeu uma liminar que cancela a suspensão.
De acordo com informações do site Migalhas, os órgãos municipais suspenderam a distribuição dos livros devido a reclamações de pais de alunos que consideraram certos trechos inapropriados.
A decisão do juiz da 1ª vara cível de Conselheiro Lafaiete destaca que a Constituição Brasileira e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional defendem a promoção da diversidade étnico-racial e a não discriminação. Portanto, o magistrado entende que suspender um livro que aborda o racismo de maneira adequada é contraproducente, pois priva os estudantes de ensinamentos importantes para seu desenvolvimento como cidadãos em uma sociedade diversa e plural.
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E ainda diz que a Constituição garante que a educação deve promover o pleno desenvolvimento das pessoas e preparar os cidadãos para o exercício da cidadania e do trabalho. Para ele, o ensino deve ser baseado na liberdade de aprender e ensinar, e no pluralismo de ideias.
Diante disso, a decisão judicial cancela a suspensão temporária do uso do livro “O Menino Marrom” nas atividades pedagógicas, sob pena de multa diária de R$5.000,00, que será revertida para a conta única do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
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Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.
