A Prefeitura de Itabirito tem 180 dias para tombar e tornar área especialmente protegida o Complexo Arqueológico de Arêdes. Isso se dá após a 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito dar razão a uma Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público.
A decisão proíbe a Prefeitura de permitir qualquer atividade que possa danificar ou destruir o local — como construções ou mineração — sem autorização prévia e sem estudos que avaliem os impactos ao meio ambiente e à cultura. Em caso de descumprimento, o executivo pode ser multado.
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A Justiça decidiu agir porque o Complexo de Arêdes guarda ruínas e vestígios muito importantes da época do Ciclo do Ouro, e isso ajuda a contar a história de Minas Gerais. Mesmo com alguns danos causados pela mineração, o lugar ainda tem muito valor para a ciência e para a cultura.
Segundo informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a ACP foi ajuizada, em 2018, pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Itabirito, em conjunto com a Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) e com a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba.
Nela, o MPMG destaca que o Complexo Arqueológico de Arêdes integra a região do denominado Quadrilátero Ferrífero e se constitui em um conjunto de ruínas que, associado a vários outros vestígios arqueológicos, faz com que ele seja considerado de grande potencial para estudos e pesquisas.
De acordo com a Justiça, “é possível afirmar, com segurança, que o Complexo Arqueológico de Arêdes possui inegável relevância histórica, cultural, arqueológica, ambiental e científica, o que justifica e impõe o seu tombamento como bem cultural”.
Com informações do Ministério Público de Minas Gerais
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