A Justiça do Reino Unido negou, nesta segunda-feira (19), o recurso da mineradora BHP em relação à decisão que reconheceu sua responsabilidade pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015 no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. Com isso, fica mantido o entendimento da primeira instância da Alta Corte de Londres, que apontou a empresa como responsável legal pelo maior desastre ambiental da história do Brasil.
A decisão foi tomada por um tribunal inglês ao analisar o pedido de apelação apresentado pela BHP. Segundo o entendimento da magistrada responsável pelo caso, os argumentos apresentados pela empresa não demonstram qualquer possibilidade real de êxito. O tribunal também considerou que não há justificativa convincente para que o recurso seja analisado em instância superior.
O processo tramita em Londres e envolve a responsabilização da BHP pelo rompimento da barragem, que era operada pela Samarco, uma joint venture formada pela própria BHP e pela Vale. Em novembro do ano passado, a Alta Corte já havia concluído que a mineradora tinha responsabilidade jurídica pelo desastre, após avaliar um amplo conjunto de provas técnicas e periciais, com base na aplicação do direito brasileiro como questão de fato.
Embora o pedido tenha sido negado, a BHP ainda poderá tentar levar o caso à Corte de Apelação da Inglaterra. Para isso, a empresa tem prazo de até 28 dias para solicitar autorização diretamente ao tribunal superior, conforme previsto no sistema jurídico britânico.
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O processo é considerado um dos maiores já analisados pela Justiça inglesa. Advogados que representam os atingidos estimam que o valor das indenizações possa chegar a dezenas de bilhões de libras. A ação reúne centenas de milhares de brasileiros, dezenas de governos municipais e cerca de duas mil empresas afetadas pelo desastre.
A fase inicial do julgamento teve como objetivo exclusivo definir se a BHP poderia ser responsabilizada pelo rompimento da barragem. Com essa etapa encerrada e a condenação mantida, o processo avança agora para a fase que irá apurar os danos e os valores das indenizações. O julgamento sobre os prejuízos está previsto para começar em outubro, com decisão final estimada para meados de 2027.
O rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, liberou uma avalanche de rejeitos de mineração que destruiu o distrito de Bento Rodrigues, causou a morte de 19 pessoas, deixou milhares de desabrigados, devastou áreas de mata e comprometeu toda a bacia do Rio Doce, com impactos sociais, ambientais e econômicos que se estendem até hoje.
No entendimento da Justiça inglesa, a BHP não deveria ter autorizado sucessivos aumentos na altura da barragem, medida que contribuiu diretamente para a instabilidade da estrutura e, posteriormente, para o rompimento. Esse ponto foi determinante para a manutenção da condenação na decisão mais recente.
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