O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, assinou nesta quinta-feira (1º) um projeto de lei que prevê o pagamento de benefícios de servidores públicos municipais que ficaram congelados durante a pandemia de Covid-19. A proposta estima um impacto de aproximadamente R$ 2,5 milhões aos cofres públicos e será encaminhada para leitura na Câmara Municipal na próxima segunda-feira (5).
O projeto regulamenta no município a aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026, conhecida como “Lei do Descongela”. A legislação permite que estados e municípios considerem, para fins de concessão de direitos ligados ao tempo de serviço, os 583 dias em que houve restrições legais durante a pandemia, entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Entre os benefícios que podem ser contabilizados estão anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio.
Em Mariana, a proposta contempla servidores efetivos da Prefeitura, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e do órgão previdenciário municipal (Preve). O texto também prevê a atualização dos valores pela inflação do período.
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A secretária de Administração, Arlinda Gonçalves, explicou que os cálculos consideram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Estamos enviando para a Câmara corrigindo o valor que deixou de ser recebido à época, trazendo inclusive para a realidade atual e recompondo a perda inflacionária que eles tiveram”, explicou.
Para que os pagamentos retroativos sejam realizados, a legislação federal determina que cada município aprove uma lei específica. A medida também depende do cumprimento das regras de responsabilidade fiscal e da disponibilidade orçamentária.
Durante o anúncio, Juliano Duarte afirmou que o pagamento representa um impacto significativo no planejamento financeiro do município. “Temos um grande esforço financeiro, porque somente esse projeto de lei tem um impacto de aproximadamente R$ 2,5 milhões. É um reconhecimento da nossa gestão e uma valorização dos servidores públicos”, afirmou.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
