Em Itabirito, foi sancionada a Lei nº 4243, que institui o Programa de Incentivo ao Emprego e Reinserção Social de Dependentes Químicos em Quadro Clínico Estável. O programa tem o objetivo de promover oportunidades de trabalho e inclusão social para pessoas em processo de recuperação, por meio de parcerias com empresas e instituições da sociedade civil.
Segundo a legislação, de autoria do vereador Danilo Donato do Só Por Hoje (PL), os beneficiários devem comprovar quadro clínico estável, não possuir antecedentes criminais impeditivos, residir há pelo menos um ano em Itabirito e estar cadastrados em programas sociais ou instituições de apoio à recuperação. A proposta foca na reintegração social e produtiva, sem gerar encargos diretos ao poder público, já que os incentivos são destinados ao setor privado.
Leia também:
As empresas que aderirem ao programa poderão receber incentivos fiscais, prioridade em licitações, isenção de tributos municipais, além de um selo de Certificação Municipal de Responsabilidade Social.
“A iniciativa tem como objetivo promover a reinserção social e profissional de dependentes químicos, permitindo que retomem suas vidas com dignidade e contribuam com a sociedade. O modelo é eficiente e sustentável, pois se apoia em parcerias estratégicas, sem custos diretos ao município”, destacou o vereador.
A lei ainda autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com clínicas de tratamento, entidades sociais e empresas, além de garantir o acompanhamento dos beneficiários por profissionais capacitados, com avaliações periódicas para assegurar os critérios definidos.
Quer ficar por dentro sobre as principais notícias da Região dos Inconfidentes e de Minas Gerais? Então siga o Jornal Geraes nas redes sociais. Estamos no Facebook, no Instagram e no YouTube. Acompanhe!
Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
[…] Lei de reinserção social de dependentes é sancionada em Itabirito […]