Em Mariana, foi realizada a entrega simbólica de certidões retificadas a pessoas transgênero. Reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o nome social é um direito que garante que pessoas transgênero e travestis sejam identificadas pelo nome que desejarem, com a mesma proteção do nome de registro.
No município, o serviço é viabilizado pela Subsecretaria da Mulher e Direitos Humanos, em parceria com o TJMG. Conforme a juíza Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres, a iniciativa foi realizada após pedido de auxílio feito pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
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“Foi apresentado por eles que algumas pessoas estavam enfrentando dificuldades na implementação do Provimento nº 152/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza a alteração de nome e gênero extrajudicialmente. Dessa forma, alguns casos foram judicializados e, ao final dos trâmites, fizemos um mutirão para entrega dessas certidões já modificadas.”
Ainda segundo a magistrada, foram seis meses de trabalho contínuo, com parceria da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
“Fico muito orgulhosa com essa transformação do Judiciário, que pretende ser transformador, e não de manter as coisas do jeito que são. A importância do nome vai além do simbólico. A gente sabe que o Brasil é um dos países que têm um dos maiores índices de violência contra pessoas trans e também sabemos que tudo começa pelo nome.”
Na solenidade, receberam as novas certidões: Cauã Tavares, Mártir Pascoal, Yza Fidelis, Drycka Lucas, Rafael Tavares e Eloar Abner. Também estiveram presentes a promotora de Justiça substituta Sheilla Nathalia Fernandes e a defensora pública Sara Carvalho Matanzaz.
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
