Mariana aprova selo “Abrace a Diversidade” para incentivar inclusão LGBTQIAP+

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A Câmara Municipal de Mariana aprovou nesta segunda-feira (30) o projeto de lei enviado pelo prefeito Juliano Duarte (PSB) que cria o Selo “Abrace a Diversidade”, destinado a reconhecer empresas privadas que adotem práticas de valorização da diversidade e de promoção da inclusão da população LGBTQIAP+ no mercado de trabalho.

De acordo com a exposição de motivos assinada pelo prefeito, o selo busca incentivar o comprometimento das empresas locais com políticas que respeitem a identidade de gênero e a orientação sexual de seus colaboradores, ajudando a reduzir a marginalização da população LGBTQIAP+ — especialmente travestis e pessoas trans, que ainda enfrentam grandes barreiras para acessar vagas formais de emprego.

O texto destaca que a iniciativa está em consonância com os princípios da Constituição Federal, como a dignidade da pessoa humana e a promoção de uma sociedade livre de preconceitos, além de seguir diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, como a igualdade de gênero, trabalho decente e redução das desigualdades.

O selo “Abrace a Diversidade” será concedido a empresas que cumprirem requisitos como políticas afirmativas de empregabilidade para pessoas LGBTQIAP+, combate à homofobia e à transfobia, canais de denúncia de discriminação e ações de capacitação sobre diversidade. 

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As empresas selecionadas receberão um diploma e poderão usar o selo em materiais de divulgação por um ano, com possibilidade de renovação se mantiverem as boas práticas.

Com a nova lei, Mariana reforça seu compromisso com o respeito à diversidade e a ampliação de oportunidades para a população LGBTQIAP+, associando inclusão social e desenvolvimento econômico.

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