O Ministério Público Eleitoral (MPE) autorizou nesta quinta-feira o deferimento da candidatura de Regina Braga (PSD) ao cargo de vice-prefeita de Ouro Preto. A decisão foi tomada após a homologação de um acordo de não persecução cível, celebrado entre a candidata e o Ministério Público de Minas Gerais, relacionado a um caso de improbidade administrativa.
Regina Braga, que concorre pela coligação “Ouro Preto no Rumo Certo” (composta pelos partidos PV, PT, PC do B, PSD, PP, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Agir), havia sido alvo de uma ação de impugnação de candidatura devido a uma condenação anterior por ato doloso de improbidade. Contudo, ela firmou um acordo com o Ministério Público, comprometendo-se a ressarcir o município em R$ 66.745,09 e a pagar uma multa civil de R$ 29.497,41.
Leia também:
- Confira as agendas dos candidatos à Prefeitura de Ouro Preto hoje (30/08)
- MPB, Jazz e Samba em Ouro Preto: Largo do Cinema recebe o ‘Festival Vila Rica’
Com o cumprimento dessas obrigações, o Superior Tribunal de Justiça homologou o acordo, retirando a sanção de suspensão dos direitos políticos que impediria Regina de se candidatar. Diante disso, o Ministério Público Eleitoral considerou que não há mais interesse em continuar com a ação de impugnação, autorizando assim o registro da candidatura.
A coligação “Ouro Preto no Rumo Certo” continua com sua campanha, agora sem impedimentos legais para a participação de Regina Braga na chapa majoritária.
Quer ficar por dentro sobre as principais notícias da Região dos Inconfidentes e de Minas Gerais? Então siga o Jornal Geraes nas redes sociais. Estamos no Facebook, no Instagram e no YouTube. Acompanhe!
O Jornal Geraes foi fundado no dia 01 de Julho de 2024, a partir da mudança do nome do Jornal Galilé, fundado em 1990. No dia 20/08/2022 o Jornal Galilé retornou as suas atividades por meio virtual, no entanto, no dia 01 de julho de 2024 resolveu mudar o nome para Jornal Geraes pela sua ampliação além das cidades da Região dos Inconfidentes, abordando toda Minas Gerais.
[…] MP Eleitoral autoriza deferimento da candidatura de Regina Braga à vice-prefeita […]
[…] MP Eleitoral autoriza deferimento da candidatura de Regina Braga à vice-prefeita […]
[…] MP Eleitoral autoriza deferimento da candidatura de Regina Braga à vice-prefeita […]