MPF arquiva apuração da CPI da Covid em Lafaiete

MPF arquiva apuração da CPI da Covid em Lafaiete

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu encerrar a investigação aberta a partir do relatório da CPI da Covid em Conselheiro Lafaiete, ao concluir que não há indícios de crime ou irregularidades na aplicação de recursos federais durante a pandemia.

A decisão foi comunicada oficialmente à Câmara Municipal no dia 24 de março. A apuração teve origem nos trabalhos da comissão parlamentar instaurada em 2021, que apontava suspeitas relacionadas à gestão do hospital de campanha e ao uso de verbas destinadas ao enfrentamento da Covid-19.

Entre os questionamentos levantados estavam possíveis falhas na transparência, divergências na quantidade de leitos informados, além de dúvidas sobre a aquisição de equipamentos, insumos e medicamentos. Também foram citadas inconsistências entre dados lançados em sistemas oficiais e a estrutura efetivamente disponibilizada à população.

Durante o processo, o MPF analisou documentos, promoveu auditorias e cruzou informações oficiais. Segundo o órgão, os leitos financiados foram utilizados, os atendimentos devidamente registrados e os recursos incluídos nas prestações de contas. A auditoria também confirmou o funcionamento do hospital de campanha, com o registro de 951 internações no período analisado.

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No parecer, o Ministério Público aponta que não foram identificados elementos que indiquem prática de improbidade administrativa. Apesar disso, a análise constatou falhas de natureza administrativa, como prontuários incompletos e desorganização documental.

Em um dos casos, foi sugerido o ressarcimento de R$ 9,4 mil devido à ausência de registros de internação. Ainda assim, o MPF entendeu que não há comprovação de conduta ilícita por parte de gestores públicos e determinou o arquivamento do caso na esfera federal.

Parte das informações foi encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que poderá avaliar eventuais desdobramentos no âmbito estadual. O procedimento pode ser reaberto caso surjam novos elementos.

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