PL propõe restrição para mulheres trans em concursos públicos com provas físicas femininas

O PL 1.296/2023 apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propõe que apenas candidatas do sexo biológico feminino, ou seja, mulheres cisgênero, possam participar de provas físicas em concursos públicos destinados a vagas femininas, restringindo a disputa com mulheres trans. Um parecer da Comissão de Direitos Humanos aprovou a rejeição do projeto em 1º turno na última quarta-feira (21).

O projeto é de autoria do deputado Eduardo Azevedo (PL) visa garantir, segundo o parlamentar, uma “justiça substantiva” entre homens e mulheres nas etapas que envolvem testes físicos. A justificativa do projeto é baseada em estudos que apontam diferenças significativas de constituição física entre pessoas do sexo masculino e feminino, o que, de acordo com o autor, poderia prejudicar as mulheres cisgênero caso tivessem que competir diretamente com pessoas transgênero que passaram pela transição de gênero.

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Na comissão, a deputada Bella Gonçalves (PSOL), esse projeto não leva em consideração as políticas de inclusão dos LGBTQIAPN+. Ela argumentou em seu parecer que o texto “esbarra numa tênue linha que, nesse tipo de situação, habitualmente surge entre ciência e preconceito e discriminação, numa tentativa de revestir de isenção e rigor técnico o que realmente se pretende e de afastar a necessária discussão relacionada a sexo biológico e gênero”.

Ela ainda citou as normativas de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a corte tende a garantir a supremacia da identidade de gênero. Para Gonçalves, a falta de uma legislação específica sobre o tema abre esse tipo de discussão. Como parâmetro, ela citou a maneira em que o tema é tratado nos esportes. Segundo a parlamentar, a Lei Pelé e a Lei Geral do Desporto, que pregam a inclusão e a não discriminação.

Apesar da comissão aprovar o parecer, houve um voto contrário. Cristiano Caporezzo (PL) foi contrário aos argumentos de Bella. Para o parlamentar, que defende a aprovação do PL, não há fundamento científico que refute a superioridade física do homem sobre a mulher. Segundo o site da ALMG, para o parlamentar, a competição entre mulheres e “homens que se sentem mulher” é injusta e deixa as mulheres concurseiras sem proteção.

O autor do projeto também argumentou, dizendo que seu texto busca apenas garantir condições de igualdade candidata do sexo biológico feminino. Para Azevedo, a ciência comprova que existe uma diferença substancial na constituição física do homem e da mulher.

O PL agora segue para as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração Pública, antes da análise em 1º turno pelo Plenário.

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Igor Varejano

Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.