A Prefeitura de Ouro Preto abriu à população o acesso aos documentos atualizados da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O material reúne todas as fases do processo de construção dos novos textos, que passam agora pela etapa de participação social.
A discussão pública dos projetos culminará em uma plenária marcada para a próxima segunda-feira, 15 de dezembro, às 18h, na Câmara Municipal. O encontro atende às exigências legais de transparência e consulta popular previstas na legislação federal.
Processo de revisão
O primeiro Plano Municipal de Saneamento Básico de Ouro Preto foi elaborado entre 2012 e 2013, com validade até 2022. A atualização começou no ano passado, envolvendo diferentes etapas: criação dos comitês Executivo e de Acompanhamento, elaboração do plano de trabalho, oficinas participativas com moradores, diagnóstico das condições atuais e definição de propostas e ações para os próximos anos.
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O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos foi desenvolvido de forma integrada ao processo, seguindo a mesma lógica de participação e construção coletiva.
Importância dos planos
Previstos na Lei Federal do Saneamento Básico (11.445/2007, atualizada pela 14.026/2020) e no Estatuto da Cidade (10.257/2001), os planos orientam as políticas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A revisão tem o objetivo de atualizar metas e diretrizes conforme a realidade atual do município, garantindo planejamento e melhoria contínua dos serviços.
A população pode consultar os documentos completos no site da prefeitura.
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Graduanda em Jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e O Mundo dos Inconfidentes.
