O primeiro balanço realizado pela Receita Municipal aponta que, até o dia 15 de março de 2023, o Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento do Fisco (Refis) já renegociou R$4.899.633,00 para os cofres públicos de Ouro Preto. Esses recursos são oriundos da negociação de 853 dívidas pendentes entre contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, e município.
Em entrevista ao Jornal Galilé, Rafael Mendes, Gerente da Receita Municipal, destaca que ‘’o Refis veio com a proposta de ajudar na recuperação da economia de Ouro Preto nesse momento de retomada das atividades econômicas após um período de paralisação devido às restrições necessárias por causa da pandemia do Covid-19, que atingiu diversas famílias e empresas locais, levando ao desemprego e até fechamentos de empresas na região, fato que deixou diversos contribuintes inadimplentes com o município. Assim, o Refis municipal proporciona a todos que estão em débito com o município a possibilidade de quitar as dívidas com condições especiais de pagamento e ficar em dia com as suas obrigações com o município’’.
Rafael ainda comentou sobre as projeções e a importância do contribuinte aderir ao Refis ainda nessa oportunidade: ‘’em três meses já estamos batendo um cenário acima do mediano projetado para o período inteiro de duração do programa. Por isso é muito importante o contribuinte aproveitar essa oportunidade com essas condições especiais, pois outro Refis, como previsto em lei, agora só será possível daqui a dez anos’’.
Finalizando a entrevista, Mendes informou que mesmo aqueles contribuintes que tenham no momento alguma ação judicial do município contra eles podem aderir ao Refis:
‘’No caso do contribuinte que já houver contra ele uma ação judicial movida pelo município, ele pode preencher o formulário constante no Decreto Municipal 6.807 de 26 janeiro de 2023, e encaminhar o pedido de adesão, com a documentação prevista, para o e-mail procuradoria@ouropreto.mg.gov.br, ou então apenas manifestar que tem o interesse em aderir ao Refis, e como resposta receberá as orientações. Porém, caso haja algum débito em aberto com o extinto Semae, ele terá de se deslocar até a Receita para quitar, e só após esse acordo será possível seguir com o processo na Procuradoria’’.
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Sobre o Refis de Ouro Preto
O Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento do Fisco – Refis é um programa que possibilita descontos que podem chegar a até 100% do valor das multas e juros dos débitos que o contribuinte tenha com o município até o dia 15/12/2022, e a renegociação permite o parcelamento em até 120 vezes.
Entre essas multas e juros estão as aplicadas em tributos municipais como a Taxa de Fiscalização de Funcionamento – TFF e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
Para receber mais informações o contribuinte pode entrar em contato através dos telefones 3559-3271, 3552-3116, 3559-3262 ou pelo e-mail: divida.ativa@ouropreto.mg.gov.br. Já para poder aderir ao Refis, o contribuinte deve procurar a Receita Municipal, localizada na rua Diogo de Vasconcelos, n° 30, no Pilar, de 10 às 16h.
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