A cidade de Ouro Preto deu um passo importante na defesa dos direitos dos animais com a primeira reunião do Conselho Municipal de Proteção e Causa Animal (CMPDA), realizada nesta quarta-feira (12) pela Secretaria de Meio Ambiente.
A reunião contou com a participação de representantes de diversas entidades ligadas à proteção e bem-estar animal, além de membros da administração municipal. No encontro, foram definidos os objetivos do Conselho e aprovadas diretrizes essenciais para seu funcionamento.
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Entre as principais definições, destaca-se a aprovação do Regimento Interno do CMPDA, documento que estabelece as normas e responsabilidades do órgão. Além disso, foram traçadas metas prioritárias, como a promoção de políticas públicas voltadas à proteção animal e a implementação de iniciativas para o bem-estar dos animais na cidade.
Durante a sessão, também foi decidido que as reuniões do Conselho acontecerão regularmente, sempre na segunda quarta-feira de cada mês, permitindo um acompanhamento constante das ações e projetos desenvolvidos.
O CMPDA foi instituído pela Lei Municipal nº 1.415, sancionada em 27 de novembro de 2023. Como órgão colegiado, permanente e deliberativo, sua função é propor e fiscalizar políticas públicas que garantam a proteção, a defesa e o bem-estar animal em Ouro Preto. Suas atividades serão guiadas pelos princípios da saúde única e bem-estar único, conforme previsto no artigo 3º da legislação municipal.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
