Foi apresentado na Câmara Municipal de Mariana, durante a 18ª Reunião Ordinária realizada em 2 de junho de 2025, o Projeto de Lei Substitutivo nº 196/2025, de autoria do vereador Ítalo de Majelinha (PSB), que determina que órgãos da administração pública direta e indireta do município passem a reconhecer e utilizar o nome social de pessoas travestis e transexuais em seus registros e procedimentos.
A iniciativa foi construída com base em escutas feitas junto ao Departamento de Diversidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e visa garantir um direito já reconhecido constitucionalmente, mas ainda não regulamentado de forma ampla no âmbito municipal.
Segundo o vereador, o projeto representa um avanço necessário para assegurar respeito e dignidade às pessoas trans nos serviços públicos. “A prefeitura precisa deixar de tratar isso como uma possibilidade e assumir como uma obrigação: respeitar o nome que a pessoa escolhe é um direito básico. É garantir que todas e todos sejam tratados como cidadãos plenos”, afirmou Ítalo.
O texto obriga o uso do nome social em cadastros, formulários, prontuários, chamadas e qualquer documento administrativo que não tenha função exclusivamente jurídica. A proposta também prevê capacitação de servidores e adequações nos sistemas internos da prefeitura para o correto cumprimento da norma, caso aprovada.
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A ausência de reconhecimento do nome social em repartições públicas ainda gera constrangimentos, exclusão e violência simbólica para pessoas trans. Com esse projeto, Mariana poderá dar um passo importante na construção de uma cidade mais justa e inclusiva, onde a identidade de cada pessoa seja respeitada.
A matéria segue agora para avaliação nas comissões da Câmara Municipal e deve ser votada nas próximas sessões legislativas.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
