Clínicas veterinárias, pet shops e entidades de proteção animal de Congonhas poderão ter uma nova obrigação ao identificar suspeitas de maus-tratos: informar o caso às autoridades. A exigência está prevista no Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria da vereadora Kate Bárbara, aprovado em primeira votação na Câmara Municipal.
O texto estabelece que a comunicação seja feita imediatamente à polícia ou ao órgão municipal responsável. Quando disponíveis, os registros deverão incluir informações sobre o responsável pelo animal, os sinais observados e os procedimentos realizados durante o atendimento. O projeto também prevê sanções administrativas para quem descumprir a obrigação.
Na justificativa da proposta, a vereadora Kate Bárbara defende que o compartilhamento dessas informações pode ajudar os órgãos responsáveis a agir com mais rapidez e ampliar o acompanhamento das ocorrências. A vereadora aponta ainda a redução da subnotificação como um dos objetivos da medida.
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O Projeto de Lei nº 22/2026 ainda precisa ser aprovado em segunda votação pelo Plenário da Câmara de Congonhas. Somente depois dessa etapa poderá seguir para sanção do Poder Executivo.
Se aprovada, a Prefeitura de Congonhas terá 90 dias para regulamentação da proposta.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
