O vereador Renato Zoroastro apresentou, durante a 67ª Reunião Ordinária da Câmara de Ouro Preto, realizada nesta quinta-feira (22), o Requerimento nº 448/2026 cobrando da Prefeitura informações atualizadas sobre a reativação do Conselho de Segurança Pública do município. O documento também solicita à presidência do Legislativo a realização de uma audiência pública para destravar o retorno do órgão, que está inativo há mais de dez anos.
Direcionado às secretarias municipais de Governo e de Segurança e Trânsito, o pedido lembra que a retomada do conselho já havia sido cobrada pelo parlamentar nos requerimentos nº 521/2021 e nº 93/2025.
Em resposta ao primeiro pedido, a pasta de Defesa Social informou que o projeto de lei do órgão passava por alterações junto à Casa dos Conselhos. Já em setembro de 2025, a Secretaria de Segurança e Trânsito afirmou ter procurado a Casa dos Conselhos para tratar da volta das atividades, mas o colegiado segue paralisado.
Diante do impasse, Zoroastro questiona quais providências práticas foram adotadas pelo Executivo desde 2021, qual é a situação atual dos trâmites na Casa dos Conselhos e se há previsão para recompor os membros do grupo.
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Fiscalização de recursos e planejamento
Outro ponto cobrado no requerimento é a fiscalização do Fundo Municipal de Segurança Pública, tarefa que cabe ao conselho por determinação da Lei Municipal nº 58/2025. O vereador pediu o envio dos relatórios de valores recebidos, despesas pagas e saldos do fundo nos anos de 2024, 2025 e 2026, questionando como esse controle vem sendo feito durante a inatividade do órgão.
Na tribuna, o parlamentar lembrou que a Câmara aprovou recentemente um crédito de R$ 50 mil para o fundo e destacou que o Conselho de Segurança Pública tem caráter deliberativo.
“Não podemos pensar em segurança pública só para apagar incêndios em situações que ocorrem eventualmente, é necessário ter um planejamento permanente. Além disso, o conselho fiscaliza o fundo. Esta Casa aprovou recentemente R$ 50 mil para esse fundo, mas quem faz a fiscalização se o conselho está inativo?”, questionou Zoroastro.
O vereador ressaltou ainda que uma das funções do Conselho de Segurança Pública é participar da criação e do acompanhamento do Plano Municipal de Segurança Pública. Segundo ele, a Guarda Municipal tem disposição para contribuir nos debates e possui dados sobre o número de ocorrências que podem ajudar a traçar ações de prevenção na cidade.
Para definir os passos necessários à retomada do conselho, a audiência pública solicitada pelo parlamentar prevê a participação da Secretaria de Segurança e Trânsito, da Casa dos Conselhos, das forças de segurança e de representantes da sociedade civil.
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