A Prefeitura de Mariana publicou o edital da Concorrência Pública nº 001/2025 para a construção de uma nova creche pré-escola no bairro Cabanas. A unidade seguirá o Projeto Padrão Tipo 1 do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e integra as ações do Programa Municipal Construindo Juntos, que busca fortalecer a infraestrutura educacional da cidade e valorizar empresas locais.
A obra tem valor estimado em R$ 6.018.266,00 e será contratada por meio de licitação pública, conforme as diretrizes da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) e do Decreto Municipal nº 12.238/2025.
Além de ampliar o número de vagas na rede municipal, a obra também vai movimentar a economia local.
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Neste caso da construção da nova creche em Mariana, existe a obrigatoriedade da subcontratação de microempresas e empresas de Mariana e cidades vizinhas, com valor reservado de R$ 1.146.413,26, o que corresponde a 19,05% do total da contratação.
O programa Construindo Juntos, instituído pela Lei Municipal nº 3.851/2025, prevê a subcontratação de até 25% em todas as licitações de obras públicas realizadas pelo município, como forma de incentivar o desenvolvimento econômico local e regional.
O edital está disponível nos canais oficiais da Prefeitura e a licitação segue os prazos legais estabelecidos.
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