A Prefeitura de Ouro Preto respondeu aos questionamentos da Folha de São Paulo sobre o estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que identificou 13 imóveis do centro histórico em alto risco de incêndios. Em ofício assinado pelo procurador-geral do município, Diogo Ribeiro dos Santos, a administração municipal destacou a atuação na fiscalização de imóveis comerciais, as limitações legais em residências privadas e o conjunto de medidas adotadas para proteção do patrimônio.
Segundo o documento, os imóveis de uso comercial só podem funcionar mediante apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que certifica condições como extintores, saídas de emergência, sinalização, revisão elétrica e de gás. O município reforçou que fiscaliza esses estabelecimentos e pode cassar alvarás de funcionamento em caso de descumprimento.
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A Prefeitura de Ouro Preto também reconhece que há um vazio normativo em imóveis residenciais. “Não há no ordenamento jurídico pátrio, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, uma norma que obrigue os proprietários de imóveis residenciais a instalar equipamentos de prevenção e combate a incêndios”, informa o ofício. A administração aponta que não pode intervir em propriedades privadas sem previsão legal, sob pena de violar o direito de propriedade e a Constituição.
O município afirma atuar em três frentes para evitar incêndios no centro histórico de Ouro Preto: na restauração de bens públicos em parceria com o Iphan, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Minas Gerais; em reformas de imóveis de famílias em situação de vulnerabilidade, desde que autorizadas pela Defesa Civil; e por meio da via judicial, quando proprietários com condições financeiras descumprem o dever de conservação. Atualmente, há cerca de 300 processos ativos relacionados ao patrimônio histórico, abrangendo conservação, regularização de obras e intervenções emergenciais.
A Prefeitura avalia que a pesquisa acadêmica sobre risco de incêndios é um subsídio importante para aprimorar as políticas públicas. “Colocamo-nos à disposição para conhecer o estudo em sua integralidade e dialogar com a comunidade acadêmica e a imprensa”, conclui o procurador-geral.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
