O vereador e ex-prefeito interino da cidade de Mariana, Juliano Duarte (Cidadania), é alvo de uma ação administrativa que alega pagamentos indevidos feitos por ele enquanto chefiava o executivo municipal. De acordo com o documento, Duarte pagou “honorários totais no valor de R$3.709.580,37 (três milhões, setecentos e nove mil, quinhentos e oitenta reais e trinta e sete centavos)” ao escritório Castro & Martins Teixeira Advogados e por isso, há o pedido de bloqueio dos de bens e valores, de forma solidária, de Juliano Vasconcelos Gonçalves (Juliano Duarte), Frederico de Assis Faria e Castro & Martins Teixeira Advogados, no valor correspondente aos pagamentos efetuados.
A ação, que é assinada pelo atual subprocurador da cidade, Rodrigo de Piva Ferreira, contesta a legalidade do contrato entre a Prefeitura de Mariana e o escritório Castro & Martins Teixeira Advogados, firmado sem licitação. O contrato, originado do procedimento de inexigibilidade de licitação nº 087/2021 – INEX 016/2021, é questionado pelo subprocurador jurídico municipal, Rodrigo de Paiva Ferreira.
Ele alega que o objeto contratual é incerto e genérico, incompatível com a prestação de serviços especializados, e contesta a contratação na forma de “contrato de êxito”, considerando-a irregular e vedada à administração pública na contratação de serviços advocatícios. A ação apresenta detalhes sobre o histórico do contrato e questiona a justificativa de inexigibilidade de licitação.
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A AÇÃO DESTACA OS PAGAMENTOS E SEUS FINS
O contrato entre o escritório de advocacia e a Prefeitura de Mariana estabelecia o pagamento de honorários de 20% em casos de êxito judicial e 15% em acordos extrajudiciais. No entanto, em janeiro de 2022, o então procurador geral do município solicitou o pagamento de R$1.697.350,80 ao escritório, referente a honorários advocatícios de êxito. Esse valor era relacionado a um processo judicial para o repasse de R$8.486.752,50, destinado à reforma de igrejas. Antes desse pagamento, a prefeitura já havia feito outro de R$2.012.229,57 referente a honorários de êxito para o ressarcimento de gastos extraordinários.
A ação destaca que, somando todos os processos, os honorários ao escritório poderiam chegar a R$400 milhões, colocando em risco a execução de planos associados às causas, como a reforma de igrejas. Outro caso mencionado é o pagamento de honorários relacionados ao repasse de R$4,5 milhões para a construção da sede da Guarda Municipal, que não ocorreu devido a investigações. O escritório teria solicitado R$900 mil um ano antes do repasse efetivo, mesmo após acordo em 2020, conforme decisão do Comitê Inter Federativo.
JULIANO CONTESTA ACUSAÇÃO, CITA ANO ELEITORAL E DISPUTAS POLÍTICAS
O vereador fez um longo vídeo de esclarecimento, publicado em seu Instagram, para se defender da acusação. O político afirma que a notícia sobre o bloqueio de seus bens é uma tentativa de prejudicar sua imagem durante o período eleitoral. Ele esclarece que o contrato em questão foi firmado durante sua gestão e tinha o objetivo de garantir assistência jurídica especializada em processos relacionados à Fundação Renova.
O contrato previa pagamento de honorários de 20% em caso de sucesso judicial, sem adiantamento de valores. Duarte destaca que o município obteve êxito em vários processos judiciais, e os pagamentos eram feitos conforme o sucesso das ações. Ele reforça que não houve prejuízo ao erário público e que o contrato é transparente e legal. Juliano Duarte menciona que enfrentará ataques durante o ano eleitoral, mas ressalta sua ficha limpa e disposição para esclarecer qualquer alegação.
“Fizeram uma denúncia com o intuito de prejudicar, de denegrir a nossa imagem, e já estamos preparados para isso porque o período eleitoral se aproxima e tem pessoas que vão utilizar de todos os meios para tentar prejudicar a nossa imagem e a nossa pré-candidatura (…) O município teve êxito judicialmente; a prefeitura paga 20% da ação para o escritório que defende o município, valor normal que é praticado por todos os escritórios e advogados da nossa região. Então, é simplesmente isso e, através desse contrato, nós tivemos êxito em vários processos que se arrastavam durante anos; então o município ele teve ganhos de recurso“, afirmou Juliano Duarte.
Juliano ainda aproveita para criticar o subprocurador Rodrigo de Paiva, responsável pela denúncia, mencionando que ele já denunciou outros políticos no passado. Duarte também questiona o salário do subprocurador, destacando valores elevados em comparação com outros funcionários municipais.
“Queria mostrar para vocês o mesmo, se o procurador que hoje recebe da prefeitura, porque está utilizando da prefeitura para fazer denúncias contra as pessoas. Vou mostrar o salário agora do mês de setembro. Ele recebeu 13 mil reais, tá aqui ó, 13.129,80. No mês de outubro, ele recebeu 17.000, aqui ó, 17.5006,40, valor mais alto de todos os salários do município, inclusive mais alto do que o salário do secretário e até do vice-prefeito. Esse aqui só perde para o prefeito“, finalizou o vereador.
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Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.
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