Você já recebeu a primeira parcela do 13º salário? O benefício trabalhista, que é considerado um dos mais importantes do Brasil, deve ter a primeira parcela paga até esta sexta-feira (29). Isso porquê a partir do dia 1º de dezembro, o empregador já deve realizar o pagamento da segunda parcela, que tem como prazo final até o dia 20 do último mês do ano.
Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), repercutidas pela Agência Brasil, a medida injetará mais de R$ 320 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78.
Vale destacar que os recebedores do benefício neste final de ano são os trabalhadores registrados na ativa. Já os aposentados e pensionistas, já receberam o valor, A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.
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Quem tem direito
A Lei 4.090 de 1962 garante o direito ao décimo terceiro para aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada que tenham trabalhado pelo menos 15 dias em um mês. Esse mês será considerado integral para o pagamento da gratificação. Trabalhadores em licença maternidade, afastados por doença ou acidente também têm direito ao benefício. Em caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro é calculado proporcionalmente e pago junto com a rescisão. No entanto, trabalhadores dispensados por justa causa perdem o direito ao benefício.
Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário é pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo recebe proporcionalmente, com base em 1/12 do salário total de dezembro a cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias. Faltas não justificadas por mais de 15 dias no mês resultam no desconto do mês inteiro do décimo terceiro.
Fonte das informações: Agência Brasil.
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