Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete propõe a regulamentação de cemitérios, memoriais e crematórios destinados exclusivamente a animais domésticos. A matéria, protocolada pelo vereador Erivelton Martins Jayme da Silva, prevê que os serviços sejam operados pela iniciativa privada, sem custos para o poder público.
O texto estabelece três modalidades de funcionamento: cemitérios para sepultamento permanente, memoriais com armazenamento dos corpos em câmaras refrigeradas ou estruturas verticais, e crematórios para incineração dos animais. A proposta busca atender à demanda por destinação adequada aos pets, cada vez mais reconhecidos como integrantes das famílias.
Para operar, os empreendimentos deverão cumprir exigências previstas na legislação municipal, como normas de uso e ocupação do solo, Código de Obras e Código de Posturas, além de obter licenças ambientais e sanitárias. Também será obrigatória a manutenção de um registro cronológico com a identificação dos animais e de seus responsáveis.
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A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos municipais competentes. Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a ausência de regulamentação pode favorecer o descarte irregular de carcaças em áreas inadequadas, como terrenos baldios e cursos d’água, com risco à saúde pública e ao meio ambiente.
O projeto, datado de 17 de abril de 2026, segue em análise nas comissões da Câmara antes de ser submetido à votação em plenário.
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Graduanda em Jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e O Mundo dos Inconfidentes.
