Projeto da Reforma Administrativa recebe o quinto pedido de vista na Câmara de Ouro Preto

Nesta quinta (26) , na cidade de Ouro Preto, o projeto que busca realizar uma readequação na reforma administrativa da região viu-se novamente no centro das atenções após receber o quinto pedido de vista. Desta vez, o vereador Luiz do Morro (PL), que faz parte da base aliada ao executivo, solicitou a suspensão da votação do projeto a fim de compreender melhor a proposta do governo.

Outros vereadores também pediram vista, incluindo Júlio Gori (PSC), Luciano Barbosa (MDB) e Mercinho (MDB) -que não fazem parte da base- e Naércio Ferreira (Republicanos), que já havia manifestado sua oposição ao projeto durante a reunião, juntamente com Luciano e Gori.

O vereador Naércio teve uma fala forte no seu voto contrário. De acordo com ele, há pessoas dentro do governo que tentam prejudicá-lo. Apesar de afirmar que tem interesse de seguir como vereador da base, disse que não teria problema em “quebrar de vez o governo” caso continue o que ele chame de desprezo por parte do executivo.

“O Prefeito de Ouro Preto vive num ninho de cobras, num ninho de ratos”

disse Naércio na Fala do Orador.

A votação já havia começado, com três votos contrários, até que Wanderley Kuruzu (PT) pediu a suspensão da sessão para que os parlamentares pudessem conversar. Após a volta, Luiz pediu vista, que foi acatada pelo presidente.

O vereador Luiz do Morro (PL) explicou que solicitou o pedido de vista do projeto da reforma administrativa na cidade de Ouro Preto, pois, embora ele seja parte da base aliada ao prefeito, ele tinha algumas dúvidas e preocupações em relação ao projeto. Ele também mencionou que, em sua conversa com outros vereadores, a maioria deles da base aliada, havia incerteza e insegurança em relação ao projeto.

“Então, não custa ter diálogo para explicar a grandeza do projeto. Se realmente precisa desses 96 cargos, poderia ser menos, talvez até precisasse de mais. Então, explicar isso é muito importante, e aí fica um zoom, e a gente não quer diálogo, eu nunca vou ter. É preciso de respeitar a Casa Legislativa, são ambas as partes, um respeitar o outro, mas acredito que na próxima semana o projeto deve voltar, a gente vai avaliar de novo e vai tentar um diálogo também com o governo para entender melhor. E aí está apto a votar.”

destacou Luiz.

O presidente da Câmara, Zé do Binga (PV), em uma entrevista, enfatizou a importância do debate sobre o projeto, ressaltando que o prefeito tem o direito de fazer mudanças na estrutura administrativa da cidade. No entanto, ele expressou preocupação com a falta de diálogo e negociações entre o Executivo e os vereadores, enfatizando que o papel do vereador não é necessariamente negociar, mas entender a proposta e tomar uma decisão informada.

O presidente também destacou que é dever dos vereadores analisar o projeto, sugerir emendas se necessário e votar com base na análise crítica do mesmo. Até o momento, nenhum defeito substancial foi encontrado no projeto, e a implementação segue conforme as regras.

“Eu acho que o Executivo, ele tem que disponibilizar mais espaço para conversar com todos os vereadores, não só da base. Eu acho que são 15 representantes do município, nada impede que ouça a base ou a posição(…) Não é o meu caso, eu me sinto muito confortável, não que eu vá lá negociar nada, mas eu acho que é assim.Se eles estão exigindo isso, pedindo isso, para isso a prefeitura tem secretários, diretores, superintendentes, tem vários mecanismos que possam procurar a casa, sentar e conversar.”

afirmou o presidente da Casa.

CRISE ENTRE OS PODERES?

Os pedidos de vista têm levantado questões sobre a falta de alinhamento entre o poder executivo e legislativo, com alguns vereadores alegando que o prefeito mostra preferência por alguns deles. No entanto, o vereador Renato Zorosastro (MDB) argumentou que essa preferência não deve ser um obstáculo para o trabalho em prol do desenvolvimento da cidade.

Ele ressaltou a importância da harmonia entre os poderes executivo e legislativo e enfatizou que os vereadores devem zelar pelo crescimento e desenvolvimento de Ouro Preto, independente de preferências pessoais. Contudo, Zoroastro descartou a possibilidade uma crise entre os poderes.

Zoroastro menciona que uma crítica frequente se refere aos 96 cargos comissionados propostos no projeto. Ele sugere que, se fosse prefeito, apresentaria o projeto de forma fragmentada, permitindo que os vereadores questionassem cada parte separadamente. Além disso, ele aponta que dentro desses 96 cargos, há cerca de 20 cargos de vice-diretores que faltaram na reforma anterior.

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“Por enquanto, eu acredito que não, né? (Sobre a crise entre os poderes) É como alguns vereadores comentaram hoje na reunião. ‘Ah, o prefeito tem que chamar para conversar sobre o projeto’. Não. De forma alguma. E isso é interpretado de maneira completamente equivocada. Os projetos que têm iniciativa do executivo precisam sair do executivo (…) O problema é que colocaram tudo em um único pacote. Você não aprova tudo, então existe essa discussão, essas ponderações que os vereadores estão fazendo para que o projeto seja aprovado no momento correto e da melhor maneira possível. Eu mesmo, na reunião de comissões, pedi para suspender o projeto para lê-lo melhor, pedir vistas na reunião de comissões. É direito de todo vereador pedir vistas, ninguém deve ficar chateado ou com raiva, pois é uma prerrogativa do vereador.”

finalizou Zoroastro

Nesse cenário, os pedidos de vista e a discussão sobre o projeto continuam, com o objetivo de alcançar um entendimento mútuo e uma decisão informada sobre a reforma administrativa em Ouro Preto.

O QUE A PREFEITURA DE OURO PRETO DIZ SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA

O projeto de reforma administrativa tem sido objeto de controvérsia na cidade de Ouro Preto, com o Sindicato dos Servidores Públicos levantando críticas e questionamentos. No entanto, a Prefeitura de Ouro Preto emitiu um comunicado para esclarecer o propósito do projeto. O comunicado ressalta que o projeto visa aprimorar a distribuição de cargos na prefeitura, promover a paridade de gênero nos cargos comissionados e de confiança, fortalecer a carreira do funcionalismo público municipal, reorganizar a administração direta para uma maior eficiência na prestação de serviços públicos e eliminar cargos e funções gratificadas para modernizar a estrutura administrativa.

Além disso, a reforma estabeleceu um prazo de cinco anos para atingir a paridade de gênero, com um mínimo de 30% de mulheres nos próximos dois anos. O projeto também prevê a criação de cargos na Secretaria de Educação, envolvendo a consulta à comunidade escolar. O objetivo principal é adaptar a gestão pública às necessidades da comunidade e aprimorar a eficiência dos serviços públicos na cidade.

VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA

“A administração pública muda rapidamente. Neste ambiente, para implementar inovações de forma bem sucedida, a legislação passa por um processo de melhoria contínua.

A Reforma Administrativa (Lei Complementar 218 de 2023) trouxe inovações para atender a contemporaneidade. Algumas dessas mudanças são:

• O Município de Ouro Preto implementará progressivamente, no prazo de 05 (cinco) anos, a paridade de gêneros, dentre os cargos comissionados e função de confiança até que seja atingida a paridade de 50% (cinquenta por cento) para cada gênero.
• No prazo de 02 (dois) anos a contar da publicação da Lei da Reforma (02 de março de 2023), o percentual de gênero deverá ser de no mínimo 30% (trinta por cento) de mulheres.
• No mínimo 20% dos cargos em comissão serão ocupados por servidores efetivos.

Além disso, foi verificado pelos gestores públicos a possibilidade de melhoria na Organização Administrativa da Administração Direta do Município de Ouro Preto, adaptando a gestão pública às necessidades dos munícipes, buscando assim, mais eficiência na prestação de serviços públicos. Dito isso, é preciso registrar que do quantitativo de cargos criados, a maioria são para Secretaria de Educação, 22 (vinte e dois) para o cargo de Vice-Diretor de escolas municipais. Tais Funções de Confiança somente poderão ser ocupados por servidores efetivos e após consulta à comunidade escolar.

Por fim, ressaltamos também que o mesmo Projeto de Lei que cria novos cargos, exclui cargos e funções gratificadas.“

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Igor Varejano

Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.