O desembargador Marcos Lincoln dos Santos, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), homologou nesta terça-feira (19) um acordo entre o Município de Mariana e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A decisão extingue uma ação civil pública ajuizada em 2003 sobre a contaminação das águas da Cachoeira do Ó, no distrito de Águas Claras, causada por moluscos transmissores do parasita Schistosoma mansoni, responsável pela esquistossomose.
A ação exigia que o município adotasse medidas de saneamento, incluindo sistema de esgotamento sanitário, controle biológico de hospedeiros do parasita, programas de educação ambiental e sanitária para a população local e a construção de banheiros públicos coletivos.
Pelo acordo, Mariana deverá apresentar, em até seis meses, um plano de trabalho com estudos, projetos e obras voltados à instalação de uma estação de tratamento de esgoto ou fossas sépticas com biodigestores na região da cachoeira, além de outras medidas para enfrentar o problema ambiental.
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Durante a audiência de conciliação, o desembargador Marcos Lincoln afirmou:
“A homologação deste acordo representa um passo significativo na busca por soluções concretas para problemas que se arrastavam há mais de duas décadas. Ao promover a conciliação, o Tribunal cumpre sua missão de estimular o diálogo institucional e contribuir para a efetiva proteção do meio ambiente e da saúde pública. Trata-se de um resultado que reafirma a importância da cooperação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Município em benefício da coletividade.”
O procurador do MPMG Eduardo Nepomuceno também destacou a importância do pacto:
“Primeiramente, temos que agradecer à 1ª Vice-Presidência pela iniciativa de conduzir esses acordos, evitando um lapso temporal imprevisível. Em seis meses conseguimos resolver um problema ambiental sério, que inclusive envolvia doenças endêmicas em uma região turística de uma cidade histórica.”
Representando o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Mariana, o procurador Israel Quirino declarou:
“É uma oportunidade singular que o Tribunal nos concede: abrir o diálogo entre a comunidade que representamos e o Judiciário. Sabemos que a justiça precisa ser feita, mas ela pode se concretizar de maneira consensual, diplomática e discutida. Hoje celebramos um acordo que põe fim a um processo que se arrastava há 22 anos e encerramos uma situação que precisava, enfim, de uma solução em prol da sociedade marianense.”
Também participaram da audiência a diretora em exercício da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), Cláudia Paim; a assessora da 1ª Vice-Presidência, Juliana Cristina Baêta Barbosa; a assessora-chefe do Gabinete da 1ª Vice-Presidência, Camila Noronha; o procurador do Município de Mariana, Rubens de Mendonça Júnior; e a estagiária do Saae, Normah Saty Okumura.
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