Durante a coletiva de imprensa sobre a readequação do contrato de Saneamento Básico da Saneouro, que aconteceu nesta terça-feira (23) no auditório da Prefeitura de Ouro Preto, o Procurador Geral do município de Ouro Preto, Diogo Ribeiro, apresentou dados de que o contrato de concessão com a empresa de saneamento com base em informações do Plano Municipal de Saneamento Básico de 2012 (PMSB – 2012).
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Consequências do contrato com a Saneouro para Ouro Preto
No documento consta-se que como consequência, algumas situações não apareceram no diagnóstico e, portanto, não possuem soluções definidas. São elas:
- ETA Vila Alegre e outras minas suscetíveis a águas com o metal pesado arsênio e, então, tiveram a desativação por não ser possível tratar;
- ETA Funil suscetível ao arrasto de sólidos decorrentes da mineração na bacia do Funil, o que torna as águas intratáveis após chuvas mais intensas;
- O mesmo caso ocorre em Amarantina;
- O interceptor de esgotos da sede de Ouro Preto precisará de completa substituição;
- Áreas não localizadas no perímetro urbano, vêm sendo abastecidas pela concessionária;
- Ocultou a dependência de manobras longas para abastecimento entre diversas regiões;
- Passivos fundiários (propriedades particulares) e ambientais (ausência de licenças ambientais e outorgas de captação) em diversas das instalações do extinto Semae;
- Interconexão de água entre os imóveis sem a instalação de ligação de água à rede pública: uma única pessoa se responsabiliza pelo abastecimento de diversos imóveis que sequer conhece – inviabilidade de eventual manutenção – vazamentos.
- Estruturas debilitadas por falta de investimento nos últimos 8 anos que antecederam a concessão;
- Fontes de captação contaminadas — Arsênio, esgoto, metais pesados, etc.;
- Desperdício de água gerado por vazamentos nas redes públicas e redes internas do cidadão-ausência de medição do consumo;
“Foram realizadas 4 notificações extrajudiciais para que a Saneouro promova correções nos serviços que estão sendo prestados. Foram realizados, também, dois pareceres sobre a impossibilidade de cobrança pelo consumo sem que a meta de 90% tivesse sido antigida. Realizamos ações da Vigilância Sanitária, porque a Vigilância instaurou um processo administrativo, mas tiveram várias autuações direcionadas a empresa”, contextualizou Diogo.
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Jornalista formada pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Atua na Real FM pela editoria de esportes e é apresentadora do Papo de Bola (Escola da Bola) e da Live Jay Sports.
[…] Contrato com a Saneouro foi feito com diagnóstico de 10 anos atrás […]
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