O prazo para a notificação extrajudicial enviada pela Prefeitura de Ouro Preto à Saneouro se encerra hoje (31). Conforme apurado anteriormente, a notificação, a empresa, responsável pelo saneamento básico do município, deve apresentar, em um prazo de 15 dias, um plano melhorias no sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Ouro Preto. Além de uma redução real no preço das tarifas.
Contudo, nesta tarde, a Prefeitura, por meio da Procuradoria do Município, recebeu o documento de resposta da Saneouro referente à Notificação Extra Judicial apresentada à empresa. Desse modo, a partir de agora, o documento será analisado pela Procuradoria e consultoria especialmente contratada, para posicionamento do Município nos próximos dias.
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O QUE DIZ A NOTIFICAÇÃO
No documento, o prefeito de Ouro Preto relembra que a prefeitura tem responsabilidade de garantir que os projetos de concessão de serviços públicos, como a prestação de serviços de qualidade de água, atendam às necessidades coletivas. No entanto, tem havido várias irregularidades relacionadas à qualidade do serviço e à falta de fornecimento em várias áreas do município.
Por isso, ele avisa que poderá aderir por uma intervenção caso não haja uma solução formal da Saneouro em três casos:
1 – redução das tarifas praticadas no Município;
2 – cronograma de cumprimento para regularização de abastecimento;
3 – atendimento das normas legais estabelecidas em relação à qualidade da água com a devida comprovação;
A empresa deve apresentar comprovação adequada dessas ações. Ou seja, através de uma documentação robusta.
O prazo para a notificação extrajudicial enviada pela Prefeitura de Ouro Preto à Saneouro, empresa responsável pelo saneamento básico do município, está prestes a se encerrar. De acordo com a notificação, a empresa deve apresentar em um prazo de 15 dias um plano melhorias no sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Ouro Preto, além de uma redução real no preço das tarifas.
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OS PRÓXIMOS PASSOS PARA PREFEITURA E SANEOURO
Após a notificação, o governo municipal estreitou a relação com o Grupo de Trabalho para debater abastecimento de água e Saneamento Básico em Ouro Preto. Em contato com o secretário de Governo de Ouro Preto, Yuri Borges Assunção, ele afirmou que:
“O Grupo de Trabalho apresentou ao Jurídico o relatório do gestor do contrato, relatório de qualidade da água com não conformidades, processo administrativo que resultou na multa anunciada, notificações, estudos. Cabe agora ao Procurador Geral dar encaminhamento a resposta à Notificação Extrajudicial, no caso da empresa apresentar, e no caso de não apresentar, apontar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.”
Ou seja, agora, fica a cargo da procuradoria da cidade aplicar as ações. O procurador Diogo Ribeiro também conversou com o Galilé.
“Agora é analisar a proposta que será apresentada. O prefeito determinou a contratação de um escritório especialista para avaliar essa proposta e quais os caminhos possíveis a serem adotados.”
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A contratação do escritório Spencer e Vasconcelos Advogados Associados, responsável por analisar a proposta, foi publicada ontem no Diário Oficial de Ouro Preto no dia 29, última quarta-feira.
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*A matéria contou com a colaboração do jornalista Igor Varejano*
Jornalista formada pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Atua na Real FM pela editoria de esportes e é apresentadora do Papo de Bola (Escola da Bola) e da Live Jay Sports.
