Seis meses após a homologação do Novo Acordo de Mariana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Samarco apresentou um balanço das ações de reparação realizadas no período. Assinado em outubro e homologado em novembro de 2024, o acordo tem como objetivo garantir a definitividade das medidas reparatórias relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
O acordo estabelece duas frentes principais de atuação. A primeira, sob responsabilidade direta da Samarco, abrange as chamadas obrigações de fazer, que incluem as medidas ambientais, os reassentamentos e as indenizações individuais. A segunda, chamada de obrigações de pagar, consiste no repasse de recursos ao poder público para a implementação de políticas públicas estruturantes nos territórios atingidos.
Investimentos e repasses
No total, o acordo prevê um valor de R$ 170 bilhões em ações de reparação. Até setembro de 2024, R$ 38 bilhões já haviam sido aplicados pela Fundação Renova em Liquidação. Nos seis primeiros meses após a homologação, a Samarco destinou R$ 10 bilhões às ações de reparação pela tragédia de Mariana. Desse montante, R$ 4,9 bilhões foram repassados aos entes públicos, para financiamento de políticas nas áreas de saúde, educação, mobilidade, assistência social, pesca e infraestrutura. Os R$ 5,1 bilhões restantes foram aplicados nas frentes sob responsabilidade direta da empresa.
Ao comentar os compromissos da empresa, a diretora de Sustentabilidade da Samarco, Rosane Santos, afirmou: “Um dos compromissos que a gente tem no acordo é o que a gente chama de definitividade, que é concluir todos esses processos reparatórios. Então, por exemplo, hoje nós estamos aqui no reassentamento do novo Bento Rodrigues, e existem algumas casas que ainda precisam ser concluídas. Então a ideia é de fato concluir cada uma dessas etapas e devolver à população a sua normalidade”.
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Reassentamentos coletivos em andamento
Os reassentamentos coletivos de Mariana seguem em fase avançada. Até o momento, 93% dos imóveis previstos — entre casas, sítios, comércios e bens coletivos — já foram entregues ou tiveram o valor correspondente pago às famílias. Segundo a Samarco, as construções iniciadas antes da homologação do acordo devem ser concluídas até o fim de 2025. Já aquelas com projetos definidos após a homologação seguem prazos específicos.
Nos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, 95% dos equipamentos públicos previstos — como escolas, unidades de saúde e estações de tratamento — já foram concluídos e estão em uso pela população. O investimento total nos reassentamentos supera R$ 7 bilhões.
Outra frente das ações de reparação inclui um acordo complementar entre a Samarco e Prefeitura de Mariana, que destina R$ 108,9 milhões para o custeio de equipamentos e serviços públicos nestes territórios.
Programa Indenizatório Definitivo (PID)
No campo das indenizações, a Samarco vem atuando na conclusão dos programas iniciados pela Fundação Renova, ao mesmo tempo em que implementa novas modalidades previstas no novo acordo. Um dos destaques é o Programa Indenizatório Definitivo (PID), voltado para pessoas físicas e jurídicas elegíveis, com pagamento de R$ 35 mil por requerente.
A especialista jurídica da Samarco, Laura Sarti, explicou a relação entre os programas anteriores e o PID: “O acordo de reparação traz dois grandes blocos para a Samarco em termos de indenização: encerrar com os programas que já eram executados pela Fundação Renova e criar e implementar dois novos programas”.
De fevereiro a maio de 2025, o PID recebeu mais de 255 mil requerimentos, número quatro vezes maior que a população de Mariana. Até 27 de maio, mais de 60 mil termos haviam sido assinados, com cerca de 31 mil pagamentos realizados.
Laura Sarti destacou ainda o objetivo do novo programa: “O PID vem como última porta indenizatória e traz essa perspectiva de ser um programa de documentação muito simplificado”.
Sistema Agro-Pesca
Outra frente criada pelo acordo é o sistema Agro-Pesca, que prevê pagamento de R$ 95 mil a agricultores familiares e pescadores profissionais elegíveis, com base em lista enviada pela União. As solicitações podem ser feitas até 4 de junho de 2025. Segundo Laura Sarti, “o acordo de repactuação traz também o programa para agricultores familiares e pescadores profissionais, que paga R$ 95 mil por pessoa elegida”.
As modalidades indenizatórias implementadas nos primeiros seis meses do acordo — PID, Agro-Pesca, Lucros Cessantes, Dano Água, entre outras — já destinaram R$ 1,4 bilhão a cerca de 14,9 mil pessoas, até 9 de maio de 2025. Entre os beneficiários, estão povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, que somam R$ 326,3 milhões em pagamentos.
Recuperação ambiental e metas
Na frente ambiental, o plano de recuperação prevê o reflorestamento de 50 mil hectares, com 41,1 mil já cercados e protegidos, o equivalente a 82% da meta. Também está prevista a recuperação de 5 mil nascentes, das quais 3.716 já receberam cercamento e proteção (74% da meta).
O Plano de Recuperação Ambiental (PRA), que reúne as ações previstas no acordo, será entregue ao Ibama até julho de 2025. Estão em curso, ainda, o Programa de Monitoramento Quali e Quantitativo e o Programa de Monitoramento Integrado de Resíduos da Bacia do Rio Doce, além de estudos para retirada adicional de sedimentos da UHE Risoleta Neves (Candonga).
Desde 2018, foram investidos R$ 796 milhões em ações de monitoramento ambiental, incluindo os R$ 285 milhões recentemente destinados à avaliação da biodiversidade aquática em parceria com instituições como Fapemig, FEST e Fundação Tamar.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
