Os servidores públicos da Prefeitura de Itabirito deflagraram estado de greve na segunda-feira (7), em uma assembleia realizada no auditório do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG). No dia 22, a categoria irá se reunir novamente para decidir a possível paralisação. A principal reinvindicação do movimento é sobre os 12 Projetos de Lei da Reforma Administrativa.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Itabirito (Sindsemi), William Monteiro, o estado de greve é para alertar o poder Executivo sobre a necessidade de criar comissões que tenham representantes do Sindsemi para a construção da Reforma Administrativa. Segundo William, a Prefeitura Municipal trabalhou os projetos por aproximadamente dois anos e em nenhum momento o sindicato foi chamado para participar da elaboração da reforma.
“Essa reforma administrativa vai impactar profundamente na vida profissional de nós servidores e há ali pontos controversos que vão prejudicar a categoria como aumento de terceirizações, perdas claras de benefícios, aumento dos processos punitivos e tudo isso feito sem qualquer diálogo”, comentou William.
O presidente do Sindsemi ainda lembrou que o prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira (Cidadania), prometeu que sua gestão estaria aberta para o diálogo com os servidores durante a sua campanha eleitoral.
“Caso não exista a definição de uma agenda ampla e participava para a construção dos projetos de lei, vamos promover uma paralisação geral como alerta aos agentes públicos devida a forma nada transparente como o reforma administrativa foi construída”, complementou William.
Alguns vereadores estiveram presentes na assembleia na segunda-feira, junto com os servidores. Um deles foi Renê Butekus (PSD), que a Reforma Administrativa, da forma que foi apresentada, não pode ser aprovada, visando a saúde financeira do município e a garantia dos direitos dos funcionários públicos.
“Nós tivemos uma frente de conversa com o sindicato, com outros vereadores, com uma parte responsável pela prefeitura, que é o Planejamento e o jurídico. Foram pontuadas algumas questões e a prefeitura se prontificou a estudar para fazer uma modificação. A reforma, ao mesmo tempo que leva benefícios, também leva malefícios, a título de tirar direitos de servidores públicos, inclusive, mexendo na estabilidade do funcionalismo público concursado e esses fatos são muito preocupantes, porque quanto mais benefício se ganha para o servidor, melhor é, mas tirar benefício e direitos não pode. Minha preocupação maior com relação a essa reforma é que, passando, ela vai onerar consideravelmente os cofres da prefeitura. Hoje, a prefeitura tem saúde financeira para arcar, mas se entrarmos numa crise, como já entramos por várias vezes, de chegar ao ponto de priorizar o pagamento do servidor e do fornecedor, o futuro poderá ser comprometido. Então, temos que pensar no servidor público e na saúde financeira do Município. Com relação ao estado de greve, tudo o que estiver dentro da lei, é legítimo”, declarou Renê Butekus ao Jornal Galilé.
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Em nota, a Prefeitura de Itabirito afirmou que a reforma tem como objetivo atender a anseios dos servidores efetivos e a realização imediata de concurso público. A adminstração pública também alegou que mantém amplo diálogo com seus funcionários. Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Itabirito esclarece que os projetos de lei que compõem a Reforma Administrativa foram encaminhados à Câmara Municipal no dia 23 de setembro e seguem em tramitação junto ao poder Legislativo.
A Reforma contempla ampla revisão das normas legais referentes às mais diversas carreiras da administração pública e visa atender a anseios dos servidores efetivos, com melhorias de vencimentos, progressão e promoção, adequação aos pisos salariais, entre outras.
A aprovação dos projetos, nos termos apresentados pela prefeitura também objetiva a imediata realização de concurso público, assegurando a execução de políticas públicas e oferta de serviços de qualidade a toda a população.
A prefeitura tem, ainda, mantido amplo diálogo com os servidores, conforme já ocorreu em reunião no dia 3 de novembro e, novamente, acontecerá em encontro agendado na sexta-feira (11).
Jornalista graduado pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), tendo passagens pelo Mais Minas, Agência Primaz e Estado de Minas.
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