A Câmara Municipal de Mariana aprovou, na última reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (24), a criação do Projeto ‘Prospera Mariana’, que utilizará a plataforma do ‘Sou+ Mariana’ para realizar as compras públicas do executivo. O projeto, de autoria do prefeito Juliano Duarte (PSB), foi encaminhado ao Legislativo por meio do secretário de Planejamento e Fazenda, Marlon Figueiredo.
O programa tem como principal objetivo fomentar o desenvolvimento econômico local, integrando pequenos empreendedores, fornecedores e prestadores de serviço da cidade à estrutura de compras públicas da Prefeitura. Para isso, será utilizado o portal eletrônico “Sou + Mariana”, uma espécie de marketplace municipal onde as contratações da administração serão realizadas de forma digital.
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A iniciativa se baseia na Lei Federal nº 14.133/21, a nova Lei de Licitações e Contratos, especialmente no artigo 75, incisos I e II, que permitem a dispensa de licitação para compras de pequeno valor — até R$ 125.451,15 para obras e Serviços de Engenharia/Manutenção de Veículos eR$ 62.725,59 para outros Serviços e compras.
Com a regulamentação local, a Prefeitura de Mariana passa a priorizar, sempre que possível, a realização dessas compras por meio do portal “Sou + Mariana”. A ideia é permitir que empreendedores marianenses tenham acesso facilitado às compras governamentais, vendendo diretamente para o município por meio do novo sistema digital.
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