Testamento de Chica da Silva está disponível para consulta on-line

O testamento Chica Silva, escrito em 1770 no Recolhimento de Macaúbas, está disponível para consulta on-line desde 21 de outubro, após ser integrado ao Acervo Minas Justiça (AMJ), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O documento, lavrado há 255 anos, registra a última vontade de Francisca da Silva de Oliveira e agora pode ser acessado por qualquer pessoa, de qualquer lugar do mundo. Em sua primeira semana no acervo digital, o testamento Chica Silva recebeu quase 200 visualizações, demonstrando alto interesse público.

O texto original começa com as palavras: “Aos doze do mês de novembro de mil setecentos e setenta anos…”, trecho que marca a abertura formal do testamento Chica Silva, redigido quando ela declarou estar “em perfeito juízo” e desejando organizar a partilha de seus bens.

O desembargador Saulo Versiani Penna, 2º vice-presidente do TJMG, destacou a repercussão da disponibilização. “A divulgação desse importante documento despertou amplo interesse da sociedade, ávida por compreender a partilha dos bens de uma personalidade de tamanha relevância histórica”, afirmou. Ele lembrou ainda que a localização do documento no Fórum do Serro levou à produção do documentário Chica da Silva – A Descoberta do Testamento, lançado neste ano.

O diretor da Dirged, Thiago Doro, ressaltou a relevância histórica da peça, afirmando que “trata-se de um registro que transcende a esfera privada e se projeta como testemunho essencial para compreender a formação social mineira”. Ele observou que o testamento Chica Silva, pela linguagem jurídica da época, revela uma personagem menos folclórica e mais real, “liberta, próspera e atuante em uma sociedade marcada pelo sistema escravista”.

Leia também:

O processo de disponibilização envolveu tratamento técnico conforme normas do Conarq e do CNJ, como destacou Doro, que lembrou que tornar documentos públicos é um dos grandes desafios das instituições arquivísticas. Desde 2022, o AMJ utiliza o software AtoM, ferramenta internacional de descrição arquivística, e hoje reúne quase 19 mil objetos digitais de acesso livre. O testamento Chica Silva está registrado como “Nota de Registro de Testamento”, no Livro de Registros de Testamentos nº 35, da Comarca do Serro.

Nascida por volta de 1734 no distrito de Milho Verde, Francisca da Silva de Oliveira teve seu testamento reaberto em 1796, com sua morte no Arraial do Tejuco, atual Diamantina. O documento está sob a guarda da Memória do Judiciário (Mejud) e, após restauração, deverá integrar o conjunto museológico que inclui também a Carta de Alforria de Chica da Silva, de 1753.

O TJMG afirma que a ampliação do acesso digital a documentos permanentes, como o testamento Chica Silva, reforça o compromisso institucional com a preservação e a democratização da memória pública.

Quer ficar por dentro das principais notícias da Região dos Inconfidentes e de Minas Gerais? Então, siga o Jornal Geraes nas redes sociais. Estamos no Facebook, no Instagram e no YouTube. Acompanhe!