O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 3ª Vice-Presidência e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, iniciou hoje (21), mais um mutirão para analisar processos ligados à indenização por “Dano Água”, decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, em novembro de 2015.
De acordo com o divulgado, o objetivo é reduzir, por meio da autocomposição, os processos que tramitam na Comarca e região. As audiências serão realizadas na sede da Subseção de Governador Valadares da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG).
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O nome “Dano Água” foi escolhido por se tratar de processos voltados à interrupção do fornecimento de água aos moradores da região, após a contaminação do leito do rio Doce. As indenizações nesses casos foram fixadas pelo STF em R$ 13.018. Em 2025, foram realizados 35 mutirões de “Dano Água”, entre fevereiro e dezembro.
No Supremo, o acordo foi assinado pelas empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, que controlam a Samarco Mineração S/A; pela Advocacia-Geral da União (AGU); pelos governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo; pela Procuradoria-Geral da República (PGR); pela Defensoria Pública da União (DPU); pelos Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG) e do Espírito Santo (MPES); e pelas Defensorias Públicas de Minas Gerais (DPMG) e do Espírito Santo (DPES).
A homologação referendou a destinação de R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação e os acordos firmados pelas vítimas com direito ao “Dano Água” geraram R$ 123.007.082 de indenizações a serem pagas.
A busca de acordos, por meio dos Cejuscs, abrange ações judiciais movidas por moradores não apenas de Governador Valadares, sede da Comarca, mas também dos municípios de Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Galiléia, Itueta, Naque, Periquito, Resplendor e Tumiritinga, todos localizados às margens do rio Doce.
A juíza auxiliar da Presidência do TJMG e coordenadora do Núcleo de Justiça 4.0 e do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucop), Marcela Maria Pereira Amaral Novais, destacou que o mutirão em Governador Valadares tem grande relevância para a Corte mineira, por visar a resolução de conflitos mediante a autocomposição:
“Trata-se de um mutirão que, na verdade, é permanente, até que se findem todas as possibilidades de autocomposição. Um esforço que reúne várias partes, como a Presidência do TJMG, a 3ª Vice-Presidência, o Cejusc de Governador Valadares e a Ordem dos Advogados do Brasil, que nos cedeu espaço para as audiências.”
A magistrada afirmou que a expectativa é “manter o levado índice de acordos e reduzir os processos de ‘Dano Água’ que tramitam nas comarcas da região”.
Amanhã (22), o CNJ promoverá uma reunião virtual para tratar dos detalhes da II Semana da Pauta Verde. O TJMG será representado pela gerente do Serviço de Apoio (Seanup) ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Jade Moreira Ribeiro.
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
