As comunidades Tupinikim de Aracruz, no norte do Espírito Santo, decidiram não aderir aos termos do Anexo 3 do Novo Acordo do Rio Doce (Nard), documento que repactua o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
A posição foi definida em assembleias realizadas nas aldeias de Irajá, Pau Brasil e Caieiras Velha. Segundo as lideranças, um ofício será encaminhado às instituições de Justiça comunicando oficialmente a recusa. A medida busca pressionar pela reabertura de diálogo direto com as empresas responsáveis pelo desastre — a Samarco, controlada por Vale e BHP.
O acordo original reconheceu os povos Tupinikim e Guarani como atingidos e estabeleceu programas de compensação e recuperação, executados pela Fundação Renova. Entretanto, representantes indígenas afirmam que, desde o início, houve falhas na consulta prévia às comunidades, conforme previsto na Convenção 169 da OIT.
Na avaliação das lideranças, o novo texto mantém problemas estruturais, como centralização das decisões, limitação da participação direta dos atingidos e definição de regras que podem restringir reivindicações futuras. Também há críticas quanto à abrangência do reconhecimento de todos os impactados.
O Anexo 3 trata especificamente de medidas voltadas a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O documento prevê que a execução das ações deve considerar especificidades culturais e garantir o direito à consulta. Ainda assim, segundo os Tupinikim, esse processo não ocorreu de maneira plena durante a repactuação.
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O eixo financeiro do anexo prevê recursos bilionários para esses grupos, incluindo valores destinados aos povos Tupinikim e Guarani. Contudo, o acesso aos montantes estaria condicionado à definição de modelo de autogestão e à aceitação integral das cláusulas, que incluem quitação ampla às empresas e à fundação responsável pela execução das medidas.
Para as comunidades, aceitar os termos sem ajustes poderia significar encerrar disputas e limitar questionamentos futuros sobre danos culturais, territoriais e espirituais ainda não reparados.
Paralelamente ao debate jurídico, segue a mobilização indígena em áreas próximas à Estrada de Ferro Vitória a Minas, que corta território tradicional e é operada pela Vale. O protesto já resultou em bloqueios da linha férrea, decisões judiciais e operações de desocupação.
Outra preocupação é a situação do Rio Comboios, afetado pela chegada de rejeitos após o rompimento da barragem. Pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo devem realizar estudos para avaliar possíveis impactos ambientais e à saúde das comunidades que vivem às margens do curso d’água.
Ao rejeitar formalmente o Novo Acordo do Rio Doce, os Tupinikim afirmam buscar uma reparação construída com participação efetiva das comunidades atingidas e defendem a retomada de negociações diretas com as empresas envolvidas no desastre.
Fonte: Século Diário
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
