UFLA anuncia cotas para pessoas trans; 1ª em MG

Em uma iniciativa inovadora, a Universidade Federal de Lavras (UFLA) aprovou um sistema de cotas para pessoas trans, incluindo travestis, transexuais e transgêneros. A decisão marca a primeira do tipo no estado de Minas Gerais, com a universidade destinando uma vaga adicional, além das já existentes, para cada curso de graduação nos campi de Lavras e São Sebastião do Paraíso.

O processo de inscrição permanecerá inalterado, utilizando o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para seleção. Um edital específico estará disponível durante o registro, exigindo que os candidatos se autodeclarem como pessoas trans. A admissão será baseada em critérios de pontuação, com a provisão adicional de cotas.

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Em seu site oficial, a UFLA divulga que a professora Elisângela Elena Nunes Carvalho, pró-reitora de Assuntos Estudantis e Comunitários, esclareceu que os candidatos podem se inscrever por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e/ou pelo Processo de Avaliação Seriada (PAS). Uma vez selecionados, os candidatos passarão por uma avaliação interna, pois as vagas reservadas são específicas da UFLA. “Essa seleção interna é necessária, pois as vagas reservadas são supranumerárias, ou seja, serão uma vaga a mais das já disponíveis pela universidade. Em caso de empate, o candidato precisa passar por uma classificação. No edital, a ser publicado, serão estabelecidos critérios para desempate. Na autodeclaração, se necessário, o candidato apresentará uma declaração de uma entidade, como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que já é uma associação reconhecida na comunidade T,” explicou a pró-reitora.

UFLA anuncia cotas para pessoas trans; 1ª em MG

A pró-reitora destacou que a aprovação dessa resolução demonstra o compromisso da universidade com os princípios de equidade, diversidade e inclusão. “A luta continua, porque não é apenas aprovar a resolução; todo o sistema precisa ser operacionalizado. Nossa expectativa é de que essas vagas de cotas estejam disponíveis até o segundo semestre de 2024,” acrescentou.

Maria Montenegro Ramessés, ex-aluna do curso de Direito da UFLA, revelou que a proposta surgiu a partir de uma demanda da Clínica de Direitos Humanos do Departamento de Direito da UFLA, sob a orientação do ex-docente Fernando Nogueira. “O primeiro passo foi buscar apoio para a criação de uma comissão. Tivemos apoio da Aliança Nacional LGBT, de deputados e deputadas, além de outras universidades fora de Minas que já tinham cotas para pessoas trans.”

A comissão apresentou dados destacando a importância das cotas para pessoas trans em uma universidade federal. “O Brasil é o país que mais mata pessoas trans, por ser um grupo marginalizado que não está no mercado formal de trabalho. Há dados de que mais de 95% da população trans travesti do país tem que recorrer à prostituição como fonte de subsistência, ou seja, não há outra opção, se a pessoa quiser sobreviver. Essa coletânea de dados foi a justificativa que utilizamos para mostrar e demonstrar a pertinência do tema e a necessidade de adequação, de mostrar que essa é uma medida de igualdade,” explicou Maria, que fez parte da comissão.

Ela enfatizou que a criação das cotas é uma conquista, principalmente como mulher trans, negra, socioeconômica e vulnerável, e uma das primeiras de sua família a ingressar no ensino superior. “Para mim, entrar em uma universidade e não ver outras pessoas iguais é muito angustiante.”

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