Vereadores de Mariana passam a receber auxílio-alimentação de um salário mínimo

A Câmara Municipal de Mariana aprovou a concessão de auxílio-alimentação para os vereadores no valor de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518. A decisão foi tomada durante a 7ª reunião ordinária do legislativo, realizada na segunda-feira, 17 de março.

A mudança altera a Lei nº 3.663, de 14 de fevereiro de 2023, que já previa o benefício para servidores efetivos e comissionados da Câmara. Com a nova redação, o auxílio passa a ser estendido aos vereadores, sob a justificativa de que se trata de uma verba indenizatória, sem impacto sobre a remuneração.

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O pagamento será realizado mensalmente, na mesma data da folha salarial, utilizando recursos da verba indenizatória. Segundo a Câmara, a medida não gera despesas adicionais para o município.

A proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares, com votos contrários do vereador Ronaldo Bento (PSDB) e do presidente da Casa, Ediraldo Ramos, conhecido como Pinico (PSB). A nova regra entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2025.

A decisão ocorre em um momento de queda na arrecadação municipal. De acordo com o prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), o orçamento estipulado pela gestão anterior foi superestimado, sendo inicialmente previsto em R$ 947 milhões. No entanto, segundo a atual administração, a arrecadação real para 2025 será de aproximadamente R$ 520 milhões.

Além do aumento no auxílio-alimentação, os vereadores de Mariana também receberam reajuste salarial para a legislatura 2025-2028. Desde janeiro de 2025, os parlamentares recebem um salário mensal de R$ 13.202,55, conforme aprovado pelo Projeto de Resolução 06/2024. Com a nova medida, eles também passam a receber o auxílio-alimentação de um salário mínimo.

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