Entenda a vinda da Polícia Federal para Mariana; foco não é detectar fraude

Na próxima segunda-feira (29) se inicia a estadia de uma perita nomeada pela justiça, acompanhada pela Polícia Federal na cidade de Mariana por conta de uma decisão judicial. Desde quando essa operação foi divulgada, diversas informações divergentes circularam quanto ao cerne desta “investigação”. Uma das reportagens do Jornal Galilé sobre o tema chegou até a advogada Nataliana Voilante, que alertou sobre alguns equívocos jurídicos.

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O juiz deferiu o pedido para constatar possíveis irregularidades no Sistema Indenizatório Simplificado – NOVEL. Por isso, é importante destacar que o foco dessa operação não é detectar fraudes, mas sim analisar a veracidade das informações presentes nos requerimentos dos atingidos que tiveram seus pedidos negados pela Fundação Renova. Inclusive, a perita que virá não é da Polícia Federal, mas sim da empresa Kearney. A Polícia Federal acompanhará os trabalhos feitos, garantindo a lisura do processo.

Em relação ao objetivo da operação, Nataliana Voilante afirmou: “A decisão judicial foca no início do trabalho de campo da perícia, especialmente em relação aos órgãos públicos. Não se trata de uma investigação, mas sim de uma etapa recursal para analisar a veracidade da documentação. A Fundação Renova, desde abril do ano passado, passou a negar muitos documentos, principalmente comprovantes de domicílio, emitidos ou que deveriam ter sido emitidos pelos órgãos públicos. Por isso, muitos requerimentos foram encaminhados para a perícia, que deve analisar essa documentação”, revelou.

Ou seja, a operação da Polícia Federal em Mariana é muito importante no sistema judicial, pois está verificando se a Fundação Renova negou corretamente ou erroneamente os pedidos dos atingidos. A análise das informações nos pedidos será usada para avaliar se as decisões da Fundação Renova foram justas.

A advogada destacou que o foco da operação não está direcionado à investigação dos atingidos, mas sim à verificação da veracidade das informações mencionadas nos recursos apresentados por eles. Ela busca esclarecer que se assemelha a uma situação de litígio, na qual é necessária uma perícia para avaliar a autenticidade das informações em questão.

Outra questão importante da decisão foi a citação do município de Aimorés. Na primeira reportagem do Galilé sobre o tema, lê-se:  “Tal decisão se deu pois a Renova encontrou dois casos de fraudes nos registros de Aimorés, o que suscitou a suspeita de fraude em outras localidades, como em Mariana e Barra Longa”. Contudo, Nataliana esclarece que a citação de Aimorés se deu por outros motivos. Assessora Jurídica explicou: “O processo em que a decisão foi proferida foi o incidente recursal do município de Aimorés. O juiz decidiu que, por ser o primeiro processo aberto para tratar dos recursos, nesse processo também seria definido como seriam conduzidos os trabalhos da perícia, incluindo cronograma e envio de ofícios. Além disso, outras questões gerais também são tratadas nesse processo, além dos recursos específicos do município”, destacou.

Outro ponto fundamental dessa vinda da Polícia Federal, ressaltado na coletiva do Procurador Juliano Barbosa, é que o município de Mariana não é réu no processo e não tem a ver com nenhum ato político. Barbosa ressaltou a importância de garantir transparência e veracidade nas informações divulgadas para evitar o surgimento de desinformação, que poderia causar tumulto desnecessário e prejudicar o processo de investigação.

“Nós não queremos que as coisas se distorçam por falar. ‘Ah, o o um carro da polícia federal tá na porta da prefeitura. Ah o prefeito tá fazendo alguma coisa errada o secretário um ex-prefeito fez isso’. Não é isso que a gente quer evitar a população saber. E é que tá acontecendo e darmos essa amplitude de divulgação, porque nosso dever saber que aqui é novela. O problema é quem declarou e agora essas declarações estão sendo confrontadas com documentos públicos não tem nada a ver com atos políticos a gente precisa dessa essa informação pra população”, disse Juliano ao Galilé.

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É essencial acompanhar de perto os desdobramentos dessa operação, que representa um passo importante no processo de reparação dos danos ocorridos em Mariana. A análise minuciosa da documentação apresentada pelos atingidos, através da perícia, possibilitará identificar situações em que os requerimentos foram negados indevidamente, contribuindo para uma avaliação mais justa e precisa dos pedidos.

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Igor Varejano

Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.