Prefeitura de Ouro Preto inicia regularização da Vila Santa Isabel

A Prefeitura de Ouro Preto iniciou o processo de regularização fundiária urbana da Vila Santa Isabel, comunidade localizada no bairro Saramenha de Cima. A ação acontece por meio do Procedimento nº 001/2025 e prevê a concessão de títulos de propriedade a famílias que vivem na localidade há cerca de 30 anos.

Na última quarta-feira, 23 de julho, a Diretoria de Regularização Fundiária e Reassentamentos e a Diretoria de Acolhimento para Habitação de Interesse Social realizaram uma reunião com os moradores da comunidade. Na ocasião, foram apresentadas as etapas do processo e esclarecidas dúvidas sobre a execução da Reurb (Regularização Fundiária Urbana).

Criada em 1995, durante o primeiro mandato do atual prefeito, a vila foi implantada em área anteriormente vinculada à empresa Alcan. Segundo a administração municipal, as pendências com a antiga companhia foram resolvidas, o que viabilizou o andamento da regularização.

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O prefeito Angelo Oswaldo (PV) afirmou que a medida garante o direito à documentação dos imóveis para os moradores. “Nós vamos assegurar a cada morador o seu documento de propriedade do imóvel. A Vila Santa Isabel foi implantada no meu primeiro governo, lá em 1995. Vamos ter a oportunidade agora de, pelo Reurb, garantir o direito de propriedade à escritura para cada um dos moradores da nossa Vila Santa Isabel”, declarou.

O projeto é conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e tem como objetivo garantir segurança jurídica e o direito à moradia às famílias da região. A regularização fundiária possibilita que os moradores obtenham escritura legal de seus imóveis e dá início à integração oficial da Vila Santa Isabel ao conjunto urbano regularizado do município.

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