Em Itabirito, a Secretaria de Fazenda e Tributação, realizou na última quinta-feira (22), uma audiência pública na Câmara Municipal para apresentar os resultados fiscais do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do quarto bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre deste ano.
Segundo divulgado, o município superou os valores mínimos de investimento nos setores de saúde e educação exigidos pela Constituição. Em educação, cujo mínimo é de 25%, foram aplicados 34,49% da receita considerada para cálculo e na saúde, 23,21%, acima do mínimo de 15%. Além disso, também foram aplicados 100% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), acima do mínimo de 70%.
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“Os resultados apresentados demonstram o compromisso do município com a aplicação responsável dos recursos públicos e com o cumprimento dos investimentos previstos em áreas essenciais, como saúde e educação. A transparência é fundamental para que a população acompanhe a gestão fiscal e a destinação dos recursos municipais”, destaca a secretária de Fazenda e Tributação, Elisângela Lima.
A audiência pública atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais pelo Poder Executivo, que permite à população acompanhar a execução do orçamento municipal.
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Jornalista pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).
