Em Congonhas, a Prefeitura instituiu oficialmente o Monumento Natural Municipal da Serra do Pires (MONA Serra do Pires), uma Unidade de Conservação de Proteção Integral criada para preservar espécies, nascentes, paisagens e o patrimônio natural e científico da região.
A medida foi formalizada pelo Decreto nº 8.426, na última segunda-feira (26), com o objetivo de proteger uma área que enfrenta pressões da mineração e do crescimento urbano do bairro Pires, mas abriga ambientes naturais raros e espécies ameaçadas de extinção. A área delimitada inclui campos rupestres ferruginosos, campos rupestres quartzíticos, cavernas, vegetação de Cerrado, matas e áreas úmidas.
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Entre as espécies encontradas na serra, estão as três espécies de Congonha conhecidas, além de espécies que, em todo mundo, só existem na serra do Pire como a Cattleya milleri, conhecida como “orquídea vermelha do ferro”, e a Hoplocryptanthus serrapiresensis, uma bromélia menor que uma moeda, descoberta na própria região, ambas são consideradas criticamente ameaçadas de extinção.
Além disso, a preservação desses ambientes também ajuda a proteger os animais, como tamanduás, veados, onças pardas e tucanos pois mantém locais onde diferentes espécies encontram alimento, abrigo e condições para se reproduzir. A serra também possui nascentes, cursos d’água e áreas que favorecem a absorção da água da chuva pelo solo, contribuindo para a manutenção das reservas subterrâneas.
O decreto reconhece ainda duas Áreas de Especial Proteção Ambiental (AEPAs), uma ao norte e outra ao sul da serra, que somam aproximadamente 157,72 hectares. Essas áreas não fazem parte automaticamente do MONA e não recebem as mesmas regras de proteção da unidade.
Porém, o reconhecimento permite, fortalecer o diálogo com as comunidades que vivem nos bairros do Pires e Barnabé, além de realizar estudos sobre plantas, animais e recursos hídricos para reunir informações para orientar futuras medidas de conservação e recuperação ambiental. O reconhecimento das AEPAs, por si só, não altera a propriedade dos imóveis nem cria novas restrições de uso além das já previstas na legislação.
O monumento também poderá receber pesquisas científicas, atividades de educação ambiental e visitas controladas, além de turismo de natureza de baixo impacto, desde que respeitadas as regras de proteção.
Segundo divulgado, o decreto permite avaliar a instalação de estruturas de apoio à pesquisa e ao acompanhamento das condições ambientais, e prevê a possibilidade de um observatório astronômico para observação do céu, divulgação científica e atividades educativas com estudantes e visitantes.
Essas iniciativas dependerão de avaliação técnica e das autorizações necessárias e a gestão ficará sob responsabilidade do órgão municipal de meio ambiente. O decreto prevê a criação de um Conselho Consultivo, com participação de diferentes setores, e estabelece prazo de até cinco anos para a elaboração do Plano de Manejo, documento que definirá as regras de uso, as áreas que exigem maior proteção e as ações de conservação e monitoramento.
“Fazer proteção ambiental em um território como a Serra do Pires não é simples. Estamos falando de uma área pressionada pela mineração e pelo crescimento urbano, mas que ao mesmo tempo guarda espécies únicas, água, paisagem e uma riqueza científica extraordinária. O MONA protege agora uma parte representativa desses ambientes e as AEPAs permitem que a discussão sobre o restante da Serra continue avançando com ciência, diálogo e participação social”, afirma o secretário municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, João Luís Lobo Monteiro de Castro
A partir de agora, a próxima etapa será organizar a gestão da unidade, com planejamento, fiscalização, estudos científicos e participação da comunidade.
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Jornalista pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).
