A Câmara Municipal de Itabirito sancionou a Lei nº 4.308, que institui a criação do Fundo Municipal Antidrogas (FUMAD). O Fundo tem o objetivo de financiar ações voltadas à prevenção, combate ao uso de drogas, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos no município.
Conforme estabelece a nova legislação, o FUMAD será gerido pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e terá como fontes de recursos dotações orçamentárias do município, repasses de outras esferas de governo, doações de pessoas físicas e jurídicas, valores oriundos de apreensões judiciais ligadas ao tráfico, entre outras receitas.
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Os recursos poderão ser usados em campanhas educativas, capacitação de profissionais, apoio a entidades que trabalham com recuperação e reinserção social, pesquisas locais sobre drogas e custos administrativos do COMAD e do próprio Fundo, dentro dos limites legais.
“ A criação do FUMAD é uma medida estratégica e alinhada à Política Nacional sobre Drogas, permitindo que o município atue de forma mais eficaz e articulada no enfrentamento desse grave problema de saúde pública e segurança. O uso abusivo de substâncias psicoativas afeta diretamente a vida de milhares de pessoas e famílias, gerando impactos sociais, econômicos e de saúde que exigem respostas concretas e sustentadas pelo poder público”, explica o vereador e autor do Projeto de Lei, vereador Danilo Donato, do partido Só Por Hoje (PL).
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
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