Faltam 19 dias para o encerramento do Programa Indenizatório Definitivo (PID) da Samarco, que terá sua plataforma fechada em 14 de setembro de 2025, conforme determinação das Instituições de Justiça. O sistema, criado no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce, já superou 306 mil requerimentos e se consolidou como o modelo mais efetivo de indenização para pessoas físicas e jurídicas atingidas.
De acordo com os dados mais recentes, o PID registra mais de 264 mil acordos firmados e cerca de 184 mil pagamentos em execução, totalizando aproximadamente R$ 6,7 bilhões em indenizações individuais já quitadas ou em fase de pagamento. O programa prevê o repasse de R$ 35 mil, em parcela única, por pessoa ou empresa elegível, com liberação em até dez dias após a homologação judicial.
Reaberto em 1º de agosto a pedido dos Ministérios Públicos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, e das Defensorias Públicas da União e dos dois estados, o PID buscou ampliar as oportunidades de ingresso no sistema. Também foi reaberto o prazo de manifestação para aceite de propostas indenizatórias que haviam sido recusadas ou não respondidas. Nesses casos, os requerentes têm 15 dias para o aceite a partir da notificação recebida via sistema, encaminhada ao defensor público ou advogado.
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Critérios de elegibilidade
O ingresso no PID está restrito a pessoas físicas e jurídicas que atendam aos requisitos do Novo Acordo do Rio Doce. Entre os critérios principais estão:
- Ter idade superior a 16 anos em 05/11/2015, data do rompimento;
- Ter solicitado cadastro na Fundação Renova (em liquidação) até 31/12/2021, ou possuir ação judicial ajuizada até 26/10/2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29/09/2023 (respeitadas hipóteses anteriores), sem ter celebrado acordo;
- Apresentar comprovante de residência em uma das localidades listadas no Acordo, documento de identificação com CPF e procuração a advogado particular ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pública.
O atendimento pode ser feito gratuitamente pela Defensoria Pública. Para requerimentos por advogado particular, os honorários de 5% são custeados pela Samarco, sem descontos ao requerente. Honorários adicionais, caso negociados, não são arcados pela empresa.
Como ingressar no PID
A consulta sobre a condição para ingresso pode ser realizada no portal:
👉 Consulta de condição para ingresso no PID
Mais informações estão disponíveis no site samarco.com/indenizacao ou pela Central de Relacionamento 0800 031 2303.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
