Gestores de hotéis reprovam projeto que regulamenta estadia

Representantes do setor hoteleiro criticaram ontem (25) o Projeto de Lei (PL) 3.788/25, em análise na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que pretende fixar regras para os horários de entrada e saída de hóspedes em hotéis e pousadas. Para os empresários, a proposta inviabiliza a operação do setor e ameaça a competitividade do turismo no Estado.

De autoria da deputada Carol Caram (Avante), o Projeto estabelece que a saída (check-out) só poderá ocorrer após 12 horas do dia correspondente à última diária. A medida impediria a prática comum no mercado, que adota horários diferenciados, como check-in às 14h e check-out ao meio-dia.

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O projeto já recebeu parecer de legalidade na Comissão de Constituição e Justiça e tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Durante audiência pública da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia, empresários defenderam que a regulamentação trazida recentemente pela Portaria 28 do Ministério do Turismo, publicada em 16 de setembro, já atende às necessidades do setor. A norma permite que cada hotel defina seus horários, desde que haja até três horas destinadas à limpeza e preparação dos quartos, tempo que deve estar incluído no valor da diária.

“Não existe país no mundo que imponha regras desse tipo aos hotéis. O mercado precisa de flexibilidade”, afirmou Maarten Van Sluys, administrador do Grupo Gestores da Hotelaria. O presidente da Associação Mineira de Hotéis de Lazer, Antonio Alexandre dos Santos, alertou que a mudança poderia reduzir em até 40% a capacidade de ocupação dos empreendimentos.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PL), que também participou do debate, afirmou que a proposta busca resguardar os consumidores, mas reconheceu que o texto precisa de ajustes. “É importante ouvir os gestores e encontrar um equilíbrio entre a defesa do cliente e a sustentabilidade dos negócios”, afirmou.

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