Inscrições para o Minha Casa, Minha Vida em Itabirito entram na reta final

As inscrições para o Cadastro Habitacional que vai definir os beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Itabirito seguem abertas até o dia 16 de dezembro. O processo é conduzido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Política Urbana e Habitação, e está relacionado ao empreendimento Padre Adelmo I, que contará com 144 moradias e já está em fase de execução.

O cadastro deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo Conecta Itabirito e é obrigatório para as famílias que desejam participar da seleção. Com o avanço das obras, o município deverá encaminhar à Caixa Econômica Federal a lista de pré-selecionados quando o empreendimento atingir pelo menos 50% de execução física, conforme exigido pelo Governo Federal.

Mesmo após o encerramento deste chamamento específico, o cadastro continuará ativo dentro do aplicativo, funcionando como um banco de dados para futuras oportunidades habitacionais na cidade.

De acordo com a secretária de Política Urbana e Habitação, Amanda Santos, este é o momento decisivo para quem deseja concorrer às unidades. “O cadastro é uma etapa fundamental, pois nos permite identificar o perfil das famílias e garantir que a seleção siga rigorosamente as regras do programa federal e da legislação municipal”, afirmou.

Como participar

O primeiro passo é abrir o protocolo habitacional pelo aplicativo Conecta Itabirito. Após o envio da solicitação, a secretaria terá até 45 dias corridos para analisar as informações. Em seguida, os inscritos serão contatados por telefone para o agendamento do atendimento presencial. A abertura do protocolo não garante o recebimento do imóvel, mas é requisito indispensável para participar dos programas.

Documentos exigidos

No momento da inscrição online, os interessados devem anexar:

CPF e RG;
Folha resumo do Cadastro Único;
Comprovante de endereço.

Caso o cadastro não seja feito pelo representante familiar, é necessária a apresentação de procuração assinada pelo titular.

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Quem pode se inscrever

Entre os requisitos obrigatórios estão:

Estar com o Cadastro Único atualizado;
Comprovar residência em Itabirito há pelo menos cinco anos;
Não ter sido beneficiado anteriormente por outros programas habitacionais;
Não possuir imóvel em seu nome (com exceções previstas em lei);
Estar dentro das faixas de renda do programa.

Para a Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, a renda familiar mensal deve ser de até R$ 2.850.

Grupos com prioridade

Têm prioridade na seleção famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência, idosos, famílias com crianças e adolescentes, pessoas em situação de vulnerabilidade social, população em situação de rua, vítimas de violência doméstica, famílias atingidas por desastres naturais, moradores de áreas de risco, beneficiários do aluguel social, povos tradicionais e comunidades quilombolas, entre outros casos previstos em lei.

O imóvel, uma vez concedido, deverá ser utilizado exclusivamente como moradia da família, sendo proibida a venda, aluguel ou cessão a terceiros durante o período contratual.

Quem fica de fora

Não podem participar pessoas com renda acima do limite do programa, residentes em Itabirito há menos de cinco anos, não inscritas no Cadastro Único, com financiamento habitacional ativo ou que possuam imóvel em qualquer localidade, além de quem já tenha recebido benefícios habitacionais semelhantes nos últimos dez anos (com algumas exceções).

A seleção seguirá os critérios da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida e o que determina a Lei Municipal nº 4.040/2023.

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Hynara Versiani

Graduanda em Jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e O Mundo dos Inconfidentes.

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