Um homem foi condenado a 3 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão pela morte do cão comunitário Dalmo, ocorrida em outubro de 2020, em Ouro Branco. A sentença reconheceu que o animal foi atingido por disparos de uma espingarda de pressão efetuados de forma intencional pelo réu, o que resultou na morte do cão.
A ação teve início após denúncia apresentada ao Ministério Público, com base na legislação de crimes ambientais que trata de maus-tratos contra cães e gatos com resultado morte. Durante a instrução do processo, o juízo da Comarca de Ouro Branco considerou comprovadas tanto a materialidade do crime quanto a autoria, com base em provas testemunhais e técnicas.
Na decisão, o magistrado destacou que não havia qualquer circunstância que justificasse a conduta do acusado, reforçando o caráter doloso da ação. Além da pena de reclusão, o condenado está proibido de manter a guarda de animais durante o período da sentença.
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A punição inclui ainda a prestação de serviços à comunidade, preferencialmente em instituições voltadas à proteção animal, além do pagamento de prestação pecuniária no valor correspondente a dois salários mínimos.
Para a Recanto dos Animais, organização não governamental com atuação no município, a condenação representa um avanço no enfrentamento aos maus-tratos. Em nota, a entidade afirmou que crimes contra animais geram responsabilização penal e consequências concretas, ressaltando que a proteção animal é um dever constitucional compartilhado por toda a sociedade. A ONG também prestou homenagem ao cão, destacando a importância de que o caso não seja esquecido.
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Graduanda em Jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e O Mundo dos Inconfidentes.
