Durante a 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada na terça-feira (3), o vereador Renato Zoroastro (PSB) apresentou o Requerimento nº 57/2026 solicitando informações ao Governo Municipal sobre o funcionamento da Junta de Regulação da Saúde, responsável por analisar e encaminhar crianças ao Centro Especializado em Reabilitação (CER).
O documento foi direcionado à Secretaria Municipal de Saúde e reúne uma série de questionamentos sobre a organização da fila de espera, critérios técnicos de avaliação, fluxo de encaminhamento e tempo médio para início do atendimento. Entre os pontos levantados estão a composição da junta reguladora, a periodicidade das reuniões para análise dos casos e a existência de protocolos padronizados para avaliação das solicitações.
O vereador também pede informações sobre a quantidade atual de crianças aguardando atendimento, o tempo médio de espera e se existe sistema informatizado para controle da fila. Outro ponto abordado é a capacidade mensal de atendimento do CER e se a demanda atual supera a oferta de vagas disponíveis.
Segundo Renato Zoroastro, o objetivo do requerimento é compreender melhor o funcionamento da regulação e esclarecer dúvidas que têm chegado ao seu gabinete. O parlamentar relatou que recentemente visitou o Centro Especializado em Reabilitação localizado em Itabirito, acompanhado do vereador Fabinho, daquele município.
“A gente faz esse requerimento com uma série de perguntas, primeiramente para compreender e entender todo o funcionamento da Junta. Recentemente fiz uma visita ao CER, em Itabirito, e fui recebido por funcionários muito solícitos, que prestaram vários esclarecimentos. Fui conhecer melhor esse serviço importante, que atende muitas pessoas do nosso município”, afirmou.
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De acordo com o vereador, apesar dos elogios ao trabalho realizado pela equipe da unidade, também têm surgido questionamentos por parte de famílias sobre o tempo de espera e a interrupção de alguns atendimentos.
“Algumas pessoas elogiam bastante o trabalho do CER e vi também pessoas questionando o tempo de espera, por que o atendimento foi interrompido ou por que não estão recebendo mais crianças. Isso é sério e a gente precisa entender”, disse.
Renato Zoroastro destacou ainda que o município demonstra interesse em ampliar o atendimento às crianças que aguardam na fila. Segundo ele, o próprio Legislativo já destinou emenda impositiva para fortalecer a estrutura de reabilitação.
“Destinamos uma emenda impositiva para equipar ainda mais a sala de reabilitação. Mas as perguntas continuam chegando ao nosso gabinete, principalmente em relação ao atendimento no CER. Então buscamos entender melhor o funcionamento da Junta para prestar esclarecimentos à população”, completou.
A Junta Reguladora da Prefeitura de Ouro Preto tem como função articular, monitorar e regular a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no município. O grupo é composto por representantes das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social e atua de forma intersetorial para garantir o acesso aos serviços de reabilitação.
O Centro Especializado em Reabilitação (CER II) que atende os moradores de Ouro Preto funciona em Itabirito, em unidade vinculada à APAE. O serviço é referência para a região dos Inconfidentes, que inclui também os municípios de Mariana e Itabirito, oferecendo atendimento em reabilitação física e intelectual com equipe multiprofissional.
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